Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONS IGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA PARC IAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEVEDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DE POSSE. INEXIST ÊNCIA DE FATOS A JUSTIFICAR A MODIFICAÇÃO. I - INEXISTE VEDAçãO L EGAL à EFETIVAçãO DE

Seção II ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 AVANTE NENHUM ,LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONS IDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER D ESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESP ROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, RE L. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO E M 21/03/2013, DJE 1276 DE 05/04/2013) (

Seção II ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 FINITIVA ACERCA DA EXISTêNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRAT UAIS, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELA-S E MANIFESTO QUE SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRATA DOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA PA RTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, OBJETO DA AVENçA

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 LUSãO DE SEU NOME DOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MORA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDE NTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NELE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECI SãO MONOCRáTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIF IQUE A REFORMA DA DECISãO RECORRIDA.

Seção II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1632 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/09/2014 J). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NE LE VERSADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISãO MONOCR áTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REF ORMA DA DECISãO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE IN STRUMENTO 280583-11.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJ

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTA L CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51. 2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VIL

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO NOVO CAPAZ DE S USTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMEN TO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3 58396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRA

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 STRUMENTO 280583-11.2013.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A C AMARA CIVEL, JULGADO EM 29/08/2013, DJE 1382 DE 09/09/2013) (DEST AQUEI) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUTORIZADOS DEPÓSITOS NA FORMA PARCIAL. EFEITOS DA MORA NÃO AFASTADOS. INSCRIÇÃO DO NOME DA DEV EDORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CR

Seção II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 A POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CO NSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL PERMITE O DEPóSITO DAS PARC ELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO DO VALOR CONTRATADO, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRE NTES DA MORA, SENDO INVIáVEL, PORTANTO, A EVENTUAL MANUTENçãO DO RECORRENTE NA POSSE DO BEM FINANC

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 ENTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000, REL. DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/03/2013, DJE 1276 D E 05/04/2013) (DESTAQUEI) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUME NTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REVISIONAL. DEPÓSITOS NO VALOR PRETENDID O (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENTO DA MOR