Seção II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/05/2014 AFASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL D O MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR à QUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFA STAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEME NTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APEL

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INS TRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁ USULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGN AÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AU SÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALC ULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA

Seção II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 A A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MON TANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO N OVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE

Seção II ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFASTAR O S EFEITOS DA MORA. 2. NãO TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ,LEMENTO NO VO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERAçãO DA DECISãO QUE N EGOU SEGUIMENTO AO SEU APELO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 358396-51.2012.8.09.0000,

Seção II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 VA ACERCA DA EXISTêNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS, COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR ACORDADO. ASSIM, REVELA-SE MANI FESTO QUE SOMENTE POR MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRATADOS, T ORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AU TORA DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, OBJETO DA AVENçA. SOBR

Seção II ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 IFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTE CIPADA. CONSIGNAÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AF ASTA A MORA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALCULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQU ELE EFETIVAMENTE PACTUADO PELAS PARTES, NãO TEM O CONDãO DE AFAST AR OS EFEITOS DA MORA. 2. NãO

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 DOS CADASTROS DE RESTRIçãO AO CRéDITO, VEZ QUE, NESSE CASO, A MO RA PERSISTE, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL (PRECEDENTES DO STJ). 2. O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER IMPROVIDO QUANDO A MATéRIA NELE VERS ADA TIVER SIDO SUFICIENTEMENTE ANALISADA NA DECISãO MONOCRáTICA E A AGRAVANTE NãO APRESENTAR FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA DECISãO RECORRIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Seção II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 AL. DEPÓSITOS NO VALOR PRETENDIDO (POSSIBILIDADE). NÃO AFASTAMENT O DA MORA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE RESTRI ÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO C/C REVISIONA L PERMITE O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO PELA PARTE. PORéM, SE EFETUADO ABAIXO

Seção II ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 TRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁ USULA CONTRATUAL COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONSIGN AÇÃO NO VALOR QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO. NÃO AFASTA A MORA. AU SÊNCIA DE FATO NOVO. 1. A CONSIGNAçãO JUDICIAL DO MONTANTE RECALC ULADO PELO DEVEDOR, OU SEJA, EM VALOR INFERIOR àQUELE EFETIVAMENT E PACTUADO PELAS PARTES, NãO

Seção II ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1467 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 MEIO DO DEPóSITO NOS VALORES CONTRATADOS, TORNA-SE POSSíVEL A NãO INCLUSãO E/OU EXCLUSãO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO E SUA MANUTENçãO NA POSSE DO BEM, OBJETO DA AVENçA SOBRE O ASSUNTO, PERTINENTES OS SEGUINTES JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃ