Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 E QUE POSSA CUMPRIR SUA REPRIMENDA NESTA CIDADE DE CALDAS NOVAS/G O. ARGUMENTOU QUE SUA FAMILIA RESIDE NESTA COMARCA. ANEXOU CONTA DE LIQUIDACAO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (28/11/2016). E O BRE VE RELATO. DECIDO. E CERTO QUE AO CONDENADO E AO INTERNADO SAO AS SEGURADOS TODOS OS DIREITOS NAO ATINGIDOS PELA SENTENCA OU PELA L EI. CONTUDO, NAO TEM ELES O DIREITO SUBJETI

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 ENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO E ABERTO, SENDO QUE TAIS REGIME S SAO CUMPRIDOS MEDIANTE APRESENTACAO EM CARTORIO, PRESCINDIDO, P ORTANTO, DA EXISTENCIA DE VAGAS. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. INI CIALMENTE, INSTA SALIENTAR QUE O REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA IMPLICA EM CUMPRIMENTO DE CONDICOES PECULIARES, EM RAZAO DA INEXI STENCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL PROPRIO,

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 O DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E O RE LATORIO. DECIDO. DISPOE O 4, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, EM SU A PRIMEIRA PARTE, QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS PODE SER CONV ERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER DESCUMPRIMENTO IN JUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. NO CASO EM APRECO, CONSIDERANDO O FATO DE O SENTENCIADO NAO ESTAR CUMPRIND

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 14731 GO - ESTEVAO DIAS FERREIRA 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA ADV REQTE : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO NO CORRENTE ANO (29/08/2018), AS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE URUACU-GO., PRESENTE S E ACHAVAM O MM. JUIZ SUBSTITUTO D R. LUCIANO

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 RESENTADO FORAM ASSEGURADAS TODAS AS GARANTIAS PROCESSUAIS EXIGID AS PELA LEGISLACAO PERTINENTE, ACAUTELADOS OS INTERESSES DOS SUJE ITOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFE SA, ESTANDO O PROCESSO SEM QUAISQUER VICIOS PROCEDIMENTAIS, PELO QUE, PASSO A APRECIACAO MERITORIA. CONSTA DOS AUTOS QUE O REPRESE NTADO REALIZOU, EM TESE, ATO INFRACIONAL EQU

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2017 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CINELANDIA SILVA MATOS SOUSA BARROS JUIZ DE DIREITO : DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES =======================================================

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DIREITO PROTOCOLO NR. : 393696-16.2016.8.09.0071 AUTOS NR. : 574 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : TIAGO AUGUSTO DE CARVALHO ADV REQTE : 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL DESPACHO : PROTOCOLO: 201603936968 E 201100504278 ACUSADO: TIAGO AUGUSTO DE CARVALHO NATUREZA: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA E EXEC UCAO PENAL CRIME E FAZENDAS P

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 RESPECTIVOS AUTOS. INTIME-SE O SENTENCIADO, VIA DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. PROMOVA-SE IMEDIATAMENTE O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, PROVIDENCIE-SE O QUE FOR NECESSARIO. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 29 D E NOVEMBRO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 50427-53.2011.8.09.0110 : 312 : EXECUCAO PENAL : THIAGO AUGUSTO DE CA

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 11962 imposição de multa diária para possibilitar o cumprimento da funcionários com atestado deixaram de comparecer à empresa e, obrigação de fazer determinada, independentemente de pedido do consequentemente, de participar da votação. autor. Por outro lado, esta Corte entende que, segundo a dicção do art. 29 da CLT, é do empregador a obrigação de anotaç�

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AUTOS N. 2014.0253.9180 DESPACHO DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DO S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JA NEIRO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DA DIREITO DA 10 VARA CRIMIN AL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 292436-79.2010.8.09.0175