Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 33323 básica fornecida pela reclamada tinha a mesma finalidade do Do mesmo modo, o demandante não logrou comprovar que as tíquete, qual seja, "atender necessidade básica do trabalhador cestas básicas entregues somavam a importância por ele com alimentação", conforme exposto no parágrafo segundo da ventilada na exordial, pelo que, ancorada no princípio da clá

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 51858 Horas extras decorrentes da troca de uniforme O Reclamante alega que despendia, diariamente, 40 minutos com a DISPOSITIVO troca do uniforme, não computados na jornada de trabalho. Entretanto, não logrou comprovar que ocorria a alegada troca de POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos uniforme. formulados por ANDRÉ LUÍS ALVES DA SILVA, para condenar a

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 475 Vieram os autos conclusos. AUTOR: LEONARDO SANTOS AZEVEDO É o relatório. RÉU: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros FUNDAMENTAÇÃO A reclamante pretende, em sede de antecipação de tutela, a NOTIFICAÇÃO PJe-JT expedição de alvará para saque do FGTS depositado. O deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado à existência prévia d

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região RENATO DE SOUZA PINTO(OAB: 8794/AM) AEROSKY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP JOSE RICARDO ABRANTES BARRETO(OAB: 2596/AM) 1272 contestação que o autor cumpria jornada de 6 horas e gozava de 15 minutos de intervalo (ID 819423f - Pág. 7). Na verdade, constata-se que a pretensão da embargante é o reexame da matéria que foi decidida em

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região item. 72 Pelo exposto, improcedente o pedido de horas in itinere do reclamante, bem como todos os reflexos delas decorrentes. (...) 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Todavia, não há como prevalecer o entendimento da respeitável HORAS IN ITINERE sentença. Nas razões recursais (ID. 2504847 - Pág. 6), o Reclamante Neste contexto, o artigo 58, §2º, da CLT em conjunt

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 269 IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e O reclamante diz que a realização do curso partiu de preceito horário de trabalho: normativo obrigatório, no caso o artigo 33 da Resolução do CONTRAN nº 168/2004 o artigo 145 do Código de Trânsito Omissis.............................................. Brasileiro que, respectivamente, determinam o q

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 5675 acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e correlata A CARÊNCIA DE AÇÃO multa de 40%. Segundo a teoria da asserção (também denominada in statu O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso assertionis ou teoria dela prospetazione), acolhida pelo nosso atual semanal e feriados (OJ 103, SBDI-1 do TST). ordenamento jurídico, as

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 6875 Não há motivo para desconsiderar as declarações contidas no dignidade, devemos ampliar essa conotação para confortar aí os depoimento da autora como testemunha no processo 0001062- que sofrem por esse dano. 77.2013.5.15.0131, principalmente porque foi advertida e compromissada e, portanto, não se esquivaria de trazer aos autos Pois bem. os elementos essenci

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 24530 gastos que correspondem a ônus típicos de um trabalhador nãoNesse sentido, vale considerar que a autonomia do trabalho empregado. prestado pelo associado ao regime das cooperativas de trabalho, inerente à reunião voluntária de pessoas, para o exercício de uma Assim, diante da fragilidade da prova produzida pela autora, não há atividade econômica comum, sem

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 14084 Assim sendo, provejo o apelo patronal para reduzir o valor da verba "Primeira testemunha do réu(s): JONATHAN DA SILVA COSTA honorária pericial para R$ 2.000,00. (...) que da portaria até o local de trabalho com a troca de uniforme o percurso durava cerca de 10 a 15 min (...)" E restou incontroverso nos autos que tal período não era 5 - Do tempo à disposição