Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 40109 21, I], lembrando que, embora o Reclamante tenha prestado alguns serviços, nas entressafras (curtos períodos) para outras Empresas, A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é certo que, mediante contratos temporários de safra, o Reclamante decorre do fato de ter sido a Reclamada sucumbente nas presta serviços para a Reclamada desde 2006 [obs:

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 ADVOGADO CLAUDENIR PINHO CALAZANS(OAB: 221164/SP) 1812 Na mesma oportunidade, foi determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal requisitando informação sobre quem Intimado(s)/Citado(s): realizou as transferências identificadas nos extratos anexados sob o - FABIANE MECONSINE - KUHN & KUHN LTDA - ME ID fd17ed5 como "CRED TEV". A resposta da Caixa Ec

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 17639 A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza Pelo exposto, salarial constantes da condenação, quais sejam: horas extras e Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados adiconal noturno, bem como os respectivos reflexos nos dsr´s, 13º pela reclamante DEBORA APARECIDA DA COSTA GIAN salários e férias usufruídas + 1/3. LOURENÇO

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 análise, por aquela Corte, de uma pletora de recursos envolvendo a Juíza Titular Sentença mesma matéria, a exigir, então, para fins de uniformização da jurisprudência nacional trabalhista (o que constitui uma das incumbências daquele egrégio Tribunal), a edição da Súmula em comento. No caso vertente, deve ser adotada a teoria da aptidão para a prova, segundo a

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 26329 emitido pelo Ministério da Justiça." Compulsando-se os autos, não se verificou a existência de convenção coletiva que autorizasse a instituição do sistema de A circunstância de a reclamada não ser uma empresa que explore banco de horas. serviços de vigilância e transporte de valores não altera a situação fática caracterizada nos autos. Assim, não há

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 25752 Entretanto, por se tratar de indenização por danos morais relacionados com o contrato de trabalho, a prescrição aplicável é Vejamos. aquela prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, não havendo omissão hábil a justificar a adoção de regra contida no Primeiro, é de se destacar que restou evidenciada, até porque Código Civil. incont

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de causalidade entre a enfermidade do reclamante e suas 6383 periculosidade). atividades na empresa, razão pela qual improcede o pedido de reintegração decorrente de doença ocupacional. Na forma do art. 790-B a CLT, os honorários devidos serão suportados pelo reclamante, sucumbente no objeto da perícia, nos No mais, registre-se, a obrigação de indenizar exige inque

Judiciário ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8308 Decido. Processo: 0013642-84.2015.5.15.0062 FUNDAMENTAÇÃO AUTOR: ESMERALDA RAIMUNDO DOS SANTOS RÉU: JBS S/A Prescrição A Reclamante prestou serviços para a Reclamada no período de SENTENÇA 07.07.2006 a 06.12.2013 e ajuizou a presente demanda em 08.12.2015. RELATÓRIO Logo, declaro prescrito o direito de ação em relação às verbas anteriores a 08.12.2010

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7037 conclusão de que a natureza salarial deve vingar. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 413 da SBDI-1 e Súmula nº 413 do C. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO Todavia, há que se atentar ao disposto no item 4.2 do DL nº 73/86:

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5087 O Reclamante, por sua vez, em sede de Réplica, além de não Ato contínuo, nos termos da Súmula nº 362 do C.TST, a prescrição impugnar os documentos comprobatórios do desconto, limitou-se a incidente sobre os depósitos fundiários é trintenária, quando a afirmar que "além de a empresa ré não ter comprovado os matéria em debate, se refere ao não recolhim