Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 21955 outros elementos constantes dos autos, entendo que não há No processo do trabalho, havendo relação de emprego, são devidos qualquer prova técnica, documental ou testemunhal apta a os honorários de advogado, com exceção das ações originais do combater as precisas e convincentes conclusões da Sra. Perita, TRT, somente quando preenchidos os requisitos da L

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 24981 benefício, o pagamento não pode ser imposto ao empregador (art. 5º, II, CF), salvo se houver expressa previsão em norma coletiva da Meros dissabores decorrentes da convivência durante o vínculo, ou categoria, o que não é o caso. do razoável exercício do poder patronal, conquanto possam causar descontentamento, não caracterizam conduta ilícita indenizável

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL 19406 dignidade e imagem como trabalhadora, em verdadeira afronta ao art. 5º, X, da Constituição Federal, razão pela qual deve ser Com o advento da Lei 13.467/2017, houve acentuada alteração no ressarcida pelos danos morais e materiais sofridos. panorama do direito material e processual do trabalho. Razão não assiste ao

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 38888 sindicalizados, sob pena de ofensa ao direito de livre associação e em honorários advocatícios decorrentes da mera sucumbência, sindicalização preconizado pelos artigos 5º, inciso XX, e 8º, inciso ocorre quando a lide não origina substancialmente da relação de V, da Constituição da República (Precedente Normativo n.º 119 do emprego, por força da a

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 8491 chegou a usufruir intervalo junto com o reclamante; que atuava no mesmo posto de trabalho que o autor; que do local onde o depoente ficava não dava para ver o refeitório". A prova oral, neste aspecto, apresenta-se dividida, o que impõe que a questão seja solucionada contra quem detinha o ônus da prova, Conheço o recurso, porquanto atendidos os pressupostos legais

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 5420 não transcreveu no artigo de lei o horário que o intervalo tem de ser Não obstante, a testemunha ouvida em audiência, que laborou no gozado, mas tão somente que este deve ser de uma hora mesmo local que o reclamante, deixou claro não corresponder à ininterrupta, o que de fato ocorreu, quer pela verdade real quer realidade a versa patronal, no particular: " ti

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 7559 contrato de prestação de serviços, abrangendo aquelas ferroviários a outras categorias, desde que atendidos os modalidades de terceirização relativas ao transporte de mercadorias pressupostos do art. 244, §2º, CLT. e de valores. Desse modo, o contrato de transporte equipara-se à terceirização de serviços, o que atrai a responsabilidade subsidiária O Re

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 4287 - no restante do contrato: consideram-se extraordinárias as nos holerites, descontando-se as compensações de jornada horas que excedem a 6ª diária e a 36ª semanal, já que o efetivamente havidas. reclamante se ativava em turnos de revezamento / divisor 180; Sendo assim, entendo que não há que se falar em pagamento de horas extras, além daquelas já pagaspel

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 7787 existência de norma coletiva sobre essa questão. Como não há prova da associação do empregado ao sindicato representante da categoria profissional, a dedução salarial foi O reclamante defende, em síntese, que o direito às horas "in itinere" efetuada irregularmente, ainda que os valores tenham beneficiado o foi alçado ao patamar de norma de ordem pública, n

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 Sentença Processo Nº RTOrd-0012067-94.2016.5.15.0130 AUTOR SARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO ALEXANDRA LEMOS SOUTO(OAB: 366788/SP) RÉU TELLEMAX CONSULTORIA EM TELEMARKETING LTDA ADVOGADO JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 149891/SP) ADVOGADO MATHEUS DE MAGALHAES BATTISTONI(OAB: 319796/SP) 9737 durante reuniões com o Supervisor Wagner Rocha; indenização por dano moral e