Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ITARIAS, ADMITEM, EXCEPCIONALMENTE, A PRISAO DOMICILIAR A CONDENA DOS QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A PENA EM REGIME DIVERSO DO ABERTO, OB SERVADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO (STJ, QUINTA TURMA, R EL. MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, HC 366616/SP., JULGADO E M 27.04.17, PUBLICADO EM 05.05.17(...). NESSE CONTEXTO, AO MENOS AGORA, NAO HA NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO H

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 valores excedentes" (Id 07bec17). Esclarecido o ponto, passa-se à análise do pedido de tutela de 7655 - LC PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA - UNO COMERCIO DE VIDROS LTDA - UNO SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA evidência/emergência. A parte autora requer liminarmente o pagamento das verbas rescisórias incontroversas descritas no TRCT elaborado pela PODER JUD

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9134 DIAS BELON HERNANDES e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pois, não logrou comprovar que iniciou suas atividades em período SILMARA FERREIRA DE MATOS anterior ao registro na CTPS. O depoimento da testemunha que Diretor de Secretaria compareceu a seu convite é bastante contraditório, pois, primeiro informa que "fez treinamento para reclamante a pedido de sua superintendente Rai

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 706 empresa tinha ciência de que é portador de doenças respiratórias. Pugna pela reversão da justa causa aplicada e seus consectários. PODER JUDICIÁRIO Não lhe assiste razão. JUSTIÇA DO A fundamentação adotada pela sentença recorrida, que deve ser mantida, é irretocável e a utilizo como razão de decidir (f. 349/351): PROCESSO nº 0024646-76.2020.5.24.0003 (R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

esclarecendo que o bloqueio determinado nos presentes autos não impede o licenciamento do veículo, apenas sua transferência (fls. 951/954).Decido.Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público Federal (fls. 951/954).Todos os veículos bloqueados nos presentes autos o foram somente para efeito de transferência. Assim, não há, por parte deste Juízo, qualquer determinação que impeça o licenciamento de qualquer dos automóveis bloqueados via Renajud.Aliomar Mapelli não logr

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 algvb 3 Custas processuais pela reclamada (fl. 260). GOIANIA, 9 de Novembro de 2017 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PAULO PIMENTA Desembargador Federal do Trabalho ADICIONAL / ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. Alegação(ões): - violação dos artigos 818 da CLT, 373, I, do CPC e 422 e 427 do Decisão Processo Nº RO-0010217-36.

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 23 jornada se dava em turnos ininterruptos de revezamento e a Ré negou a assertiva. No entanto, o Reclamante não logrou comprovar a jornada indicada na exordial, assim como também não produziu Fundamentação prova no sentido de que o labor ocorria em turnos ininterruptos." RECURSO DE REVISTA Ante o exposto, tendo a C. Turma man

Judiciário ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2653/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 1697 para clientes, julgo improcedente o pedido sub examine. No caso dos autos, em face dos termos da defesa, era ônus processual do autor apresentar prova do fato constitutivo de seu DANOS MORAIS - LABOR EM PERÍODO DE GREVE direito (art. 818, I, da CLT), qual seja, de que houve grave ameaça, com imposição para que requeresse a conversão de 1/3 das férias O reclaman

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Limitou-se o obreiro a indicar que a reclamada considerou menor 500 deferido na demanda, nos moldes da legislação civil. número de horas laboradas em folgas, mas sem demonstrar como chegou a esta conclusão com indicação do dia de folga trabalhada RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA DAESP e seu numero de horas consequentes. Pela leitura do controle de jornada de março, seq

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2176 cargo de "vigilante", percebia adicional de risco de JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS vida/periculosidade no percentual equivalente a 30% do seu salário, LEGAIS. CONCESSÃO. Os benefícios da justiça gratuita devem requerendo a incorporação de tal valor no pagamento das verbas ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao rescisó