Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2638/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019 184 2. Acrescente-se que a parte ré não logrou comprovar que o sócio supracitado não reside no endereço indicado nos autos. 3. Feitas estas considerações, concluo que a reclamada tomou ciência tempestivamente do ajuizamento da ação. Processo PJe n. 0002260-35.2017.5.09.0016 4. Sobre a validade da citação entregue no endereço da reclamada, Reclamante(s): LUZILEN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1377 Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 8016613-75.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: DAMILLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s): MARCOS SANTOS SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR POR SE TRATAR DE AGRAVANTE POR

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2493 Id cd2cbe3, ficando desde logo designado o(a) leiloeiro(a) Carmen de conhecimento é exatamente aquele aposto pela ora executada Gomes Pietoso (CPF nº 335.482.930-34)que, uma vez designada a na CTPS da parte autora (id 30e8d66) quando do registro do data da venda e publicado o edital, além do reembolso das contrato de trabalho. despesas que realizou, fará jus à c

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3036 mensais, por todo o período de trabalho, como se apurar em No que tange aos registros faltantes, é de se observar que o liquidação de sentença. reclamante esteve afastado das atividades laborais no período de 18/11/2016 a 02/06/2017 e que não retornou ao trabalho após a cessação do benefício previdenciário, fatos estes que não cuidou de Indefere-se o pedido

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1329 Intimada, a executada afirma que antecipou os depósitos, tendo efetuado o pagamento das 5ª e 6ª parcelas, respectivamente, em PODER JUDICIÁRIO 2/5/2022 e 5/5/2022, juntando para tal os documentos de fls. JUSTIÇA DO 408/409. Dos valores mencionados pela executada, o exequente somente não admitiu o recebimento daquele de R$733,80 (fl. 419), cujo INTIMAÇÃO depós

Publicações Judiciais I ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATÓRI O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sergio Nascimento (Relator): Trata-se de remessa oficial e apelação interposta em face de sentença pela qual foi julgado procedente pedido formulado em ação previdenciária, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento de Edvaldo Simplício Mariano, ocorrido em 14.05.2009, desde a data do requerimento administrativo. Os valores em atraso, observada a prescrição quinquenal, deverão ser

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 condenação em qualquer dos pleitos indicados na exordial." ( ID 40134b8 - Pág. 3) Ressalto, que as atividades eram desempenhadas na própria Recurso da parte jornada não acarretando prejuízos a reclamante e, como ela própria relata, teriam sido dispostas desde o início da contratação, não configurando alteração lesiva do contrato de trabalho e se inserem no jus

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 18609 16ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº 1001670-12.2016.5.02.0003 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO DA 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO EMBARGANTES: 1 - ODULIA MARIA MUNHOZ BOGAZ Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de 2 - SERPRO admissibilidade. EMBARGADO: ACÓRDÃO Id.21b973c I - EMBARGOS DA AUTORA: Embargos de Declaração opostos pela

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região telegrama de fl. 23 (Id 0ac6178) estipula prazo para comprovação de eventual gravidez, com tempo hábil para reintegração antes da homologação da rescisão, nada mencionando acerca da dispensa do cumprimento. Além disso, competia à reclamante a prova de que foi impedida de trabalhar no cumprimento do aviso prévio (art. 818 da CLT c.c. art. 373, I, CPC/2015, e deste enc

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange de forma ampla o inadimplemento das obrigações trabalhistas por Recurso da parte parte do empregador. A questão já está sedimentada na Súmula 331, VI, do C. TST: VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestaç