Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 7172 PROCESSO nº 1002510-52.2014.5.02.0242 (RO) RECORRENTE: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA RECORRIDO: ARIMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO ORIGEM: 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP VOTOS RELATORIA: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS Acórdão Processo Nº RO-1002510-52.2014.5.02.0242 Relator MARGOTH GIACOMAZZI RECORRENTE VIACAO DANUBIO AZUL LTDA ADVOGADO MARIA APARECIDA MUTSCHELE AVALONE(OA

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 11712 Ante o teor do art. 39, § 1º da CLT, afasto a incidência de multa por obrigação de fazer, uma vez que as anotações serão procedidas pela Secretaria da Vara em caso de inércia da ré. Conclusão do recurso Provejo. PLR e abono salarial 3. RECURSO DA 2ª RÉ (VOLKSWAGEN) A questão do vínculo empregatício já restou superada, pelo que não há que se falar em r

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 20270 Intimado(s)/Citado(s): - ALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO I) RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. sentença de fls. 901/908, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, recorre o 18ª TURMA - Cadeira 04 reclamante, às fls. 926/941, alegando que restou comprovada a existência de

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 16692 apresentados pela defesa e, por não constatar a extrapolação da 8ª Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de hora diária e 44ª hora semanal, indeferiu o pedido de pagamento de admissibilidade. horas extras. Sem razão a recorrente, que não logrou comprovar que era obrigada pela reclamada a registrar tão somente o horário contratual n

Judiciário ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 Nesse passo, o executado não logrou comprovar que o numerário 715 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO penhorado em sua conta corrente decorre de seus rendimentos salariais, mormente em razão de que o valor penhorado é inferior aos valores creditados em sua conta, no prazo de um mês, através de depósitos em dinheiro e transferências eletrônicas, cuja procedência não foi

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO MARTINIANO LINTZ JUNIOR(OAB: 3526/ES) DINAH CERQUEIRA GONGALVES MARTINIANO LINTZ JUNIOR(OAB: 3526/ES) JOSE WALTER NOVAIS RAMOS 667 VÍNCULO EM PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS NÃO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA. O Reclamante não logrou comprovar que no período indicado prestou serviços para o Reclamado, somente havendo

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 normativo. De outro lado, a função de balconista não restou comprovada, tampouco o recebimento de comissões. As testemunhas obreiras nada aventaram nesse sentido. Mérito Deste modo, não são devidas as diferenças salariais pela integração de comissões. De outro giro, as verbas rescisórias foram quitadas sem qualquer desconto. A reclamante não logrou comprovar que f

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Noto que, apesar do registro de ponto ser manual e conter horários variáveis, durante todo o período do pacto laboral, além das inconsistências indicadas pelo reclamante, na réplica, no cartão de Recurso da parte ponto relativo ao período de 15 de julho a 14 de agosto de 2013 (ID d085a32), no "dia 11", foi registrado trabalho das 07h40 às 17h50, e à direita da rubri

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10863 Contrarrazões do reclamante (id 8d915c8). RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VT DE GUARULHOS Preparo (id 8723fb9 e cf55a91). RECORRENTE:CONSTRUTORA OAS S.A. (2ª reclamada) É o relatório. RECORRIDOS:2- PREVENIR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (1ª reclamada) 1- ESPOLIO DE PAULO CESAR DA SILVA VOTO EMENTA I - Admissibilidade Conheço do recurso, eis que tempestivo, assinado por

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2616 Sem contrarazões. Parecer d. Ministério Público do Trabalho (ID. 33bafb5), oficiando EMENTA pelo conhecimento e não provimento do Recurso Ordinário interposto pela Autora. É o relatório. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 93 DA LEI N.º 8.213/91. A empresa Autora não logrou comprovar que envidou esforços suficientes à contratação de empregados