Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região N5. 579 PCMSO e o PPRA e a reclamada, bem como comprovar que o obreiro recebia os EPIs indicados à neutralização dos riscos A reclamada alegou, em contestação, que pagava as horas in laborais. itinere de acordo com a convenção coletiva da categoria, na razão de 44 minutos diários, juncando contracheques que demonstram o A empresa apresentou com a contestação, al

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 74 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Número do Acórdão: 160 - Ano: 2010 12659-87.2009.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante : JOSE AELIO OLIVEIRA FRAGA FILHO Rep. Jurídico : 10968 - CE SILVANES PIRES DE SOUSA Impetrado : SECRETARIO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO CEARA PROCURADOR - GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos autos. Trata-se de requerimento formulado pelo coexecutado SIDNEY TADEU COELHO, por força do qual sustenta impenhorabilidade do bem imóvel constrito a fls. 492, ao argumento de ser o único bem residencial, constituindo-se, portanto, como bem de família. Instada a se manifestar sobre a impugnação apresentada, a exequente pleiteia a manutenção da penhora realizada, sustentando, em síntese, a ausência de prova capaz de comprovar

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 473 do tomador abrange todas as verbas decorrentes da No caso em tela, ao optar pela terceirização, a tomadora condenação, referentes, entretanto, ao período da prestação ESTADO DE MATO GROSSO assumiu o risco da laboral prestado para o ente Público, havendo uma limitação descentralização dos serviços públicos. temporal, portanto. Ante a existência de ina

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 889 autor também trabalhava em escala nos ônibus das 19 às 22 horas; V - Condutores de Veículos com capacidade de peso bruto total que sabe do fato pois passava o ônibus para ele". acima de 15 toneladas até 20 toneladas (Motorista Munkeiro, Motorista de caminhão poliguindaste trucado, Motorista de Tenho que, diante da contradição entre o alegado (e não provado) c

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 548 empresa para garantir a higidez do ambiente de trabalho, além do contestação, com a finalidade única de ressarcir a empresa pelos que, no dia seguinte a esse fato, a equipe foi obrigada a voltar ao danos materiais sofridos pela falta de numerário das entregas trabalho; pugna pela majoração da indenização para, no mínimo, R$ realizadas de responsabilidade do

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 773 alhures, tal culpa pode ser elidida caso fique comprovado que contrato de trabalho e o cumprimento das obrigações a empresa tomou todas as precauções possíveis para evitar o trabalhistas, nos termos da Lei 8.666/93. inadimplemento da empresa de terceirização. De se frisar que a responsabilidade subsidiária preconizada Assim, consoante decisão do STF na ADC n

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 387 SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cabe salientar que a Administração Pública poderá ainda, em LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e hipóteses de fraude na licitação ou licitação irregular, ser VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e condenada de forma solidária com a empresa de prestação de 31.05.2

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 400 devida pelo empregador terceirizante (1ª Reclamada) do VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços período da efetiva terceirização, ou seja, durante todo o abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes contrato de trabalho mantido entre a 1ª reclamada e a parte ao período da prestação laboral”. (grifo e destaque nossos) r

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 283 SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cabe salientar que a Administração Pública poderá ainda, em LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e hipóteses de fraude na licitação ou licitação irregular, ser VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e condenada de forma solidária com a empresa de prestação de 31.05.2