Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1944 663 ADV: RENATO MOREIRA MARTINS (OAB 20807/CE) - Processo 0015303-02.2017.8.06.0136 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: Maria Ivani do Nascimento Santos - REQUERIDO: Banco Safra S.a. - Intimo Vossa Senhoria para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15(quinze) dias úteis. ADV: NARJARA ROCHA DE ALENCAR (OAB 32381/CE) - Processo 0015405-58.2016.8.06.013

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1644 manifestações da negligência tendem a não ser tão graves, caso isoladamente consideradas. Neste quadro, a conduta desidiosa deve merecer exercício pedagógico do poder disciplinar pelo empregador, com gradação de penalidades, em busca da adequada ressocialização do obreiro. Mostrando-se ineficaz essa tentativa de recupera�

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 355 em aplicação de multa. A ré argumentou que as férias foram concedidas na forma e no prazo legalmente previstos. Juntou recibos de pagamento de férias. Analiso. Analiso. Incontroverso o fato de que, em 01/07/2015, o autor foi dispensado imotivadamente, com aviso prévio indenizado (ID 0390f26). O documento de ID 9ff8408 - Pág. 1 comprova que a ré informou anteci

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 531 ser instituído por negociação coletiva. VI - Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade A ré negou que o autor tenha ficado de sobreaviso. Explicou que o insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a autor era engenheiro tendo ocupado um alto cargo, razão pela qual necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO QUEREN HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES(OAB: 19614-O/MT) MAILI DA SILVA MATOSO(OAB: 19156-O/MT) FABIANA NASCIMENTO DE SOUZA(OAB: 17829/MT) PABLO EMILIO SANCHEZ MOSET RODOLPHO AUGUSTO SOUZA DE VASCONCELLOS DIAS(OAB: 8132O/MT) 129 O reclamante afirma não ter gozado integralmente as férias de 2016/2017. O réu, entretanto, provou a conc

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 519 Recusada a primeira tentativa conciliatória, foi apresentada defesa escrita acompanhada de documentos, pugnando pela Isso porque as testemunhas ouvidas ratificaram a excepcionalidade improcedência dos pedidos. das dobras e as poucas horas extras, como se verifica dos seguintes depoimentos: Sobre os documentos juntados pelas Reclamadas a parte Reclamante apresentou im

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 762 Juízo não teria apreciado o pedido subsidiário relativo ao nexo de indenizado, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%, horas extras e concausalidade. adicional noturno, decorrentes da integração à remuneração do valor relativo à parcela 'produtividade operacional'". Sem razão. Logo, agiu com acerto a Contadoria ao calcular as diferenças A simples leitura

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 título executivo judicial. 376 meio de processo licitatório idôneo. Entretanto, como afirmado alhures, tal culpa pode ser elidida caso fique comprovado que V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e a empresa tomou todas as precauções possíveis para evitar o indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições inadimplemento da empresa de

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1698 sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e sempre recebeu corretamente os valores correspondentes as horas internacional, fretamento de ônibus contínuo. extraordinárias e adicional noturno e pugna pela improcedência do pedido de sobrelabor e reflexos. Como se vê, a atividade principal da recorrida é a locação de veículos, razão pela qual a categ

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região origem julgou procedentes os pedidos formulados na exordial 119 rotador nos ombros com apenas 4 meses de labor na reclamada. referentes ao reconhecimento da doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho. O laudo pericial destaca que a Artrose ou Artropatia Degenerativa Acromioclavicular está associada às atividades esportivas ou Verbera que o reclamante não logr