Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 562 inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela a empresa tomou todas as precauções possíveis para evitar o empresa regularmente contratada. inadimplemento da empresa de terceirização. VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços Assim, consoante decisão do STF na ADC nº 16 do DF, deve-se abrange todas as verbas decorrentes da co

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 336 registrada o dia 10/04/2015 como data do aviso prévio e do afastamento do trabalho, constando que o aviso prévio foi Ressalto que a testemunha ouvida, pelo reclamante declarou que indenizado. "não trabalhou com o reclamante no mesmo turno, mas já passou o turno para o mesmo", o que lhe retira parte da credibilidade acerca Nos termos do art. 487, § 1º da CLT, o avi

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1121 DA HIPOTECA JUDICIÁRIA. DA INAPLICABILIDADE AO Alega que não houve qualquer conduta ilícita da reclamada e que o PROCESSO TRABALHISTA. DA LIMITAÇÃO PREVISTA NO reclamante pediu sua demissão, sendo indevido o dano moral. ART. 896 DA CLT Argumenta que a indenização é devida em razão da lesão Requer a reclamada que seja afastada da condenação a adoção do

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1137 parcialmente a pretensão do autor, sob a justificativa de que este se Mantenho a condenação subsidiária. desincumbiu do seu ônus probatório, já que restou comprovado ausência de pagamento dos salários dos meses de dezembro de DESPERSONALIZAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 2015 e janeiro de 2016, bem como não pagamento das verbas PRIMEIRA RECLAMADA. BENEF

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 contratar além de suas necessidades. 1752 não causou efetivo prejuízo à nomeação do autor, porque não atingiu sua classificação, não reconheço o direito postulado, razão No caso, o autor não logrou comprovar que as contratações pela qual dou provimento ao recurso para julgar improcedente o superaram ou mesmo atingiram sua classificação, porquanto pedido

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 215 Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, a Juíza do Trabalho Derliane Rego Tapajós, proferiu a DECISÃO PJe-JT seguinte decisão: Vistos etc. I RELATÓRIO 1. Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada porque Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. 2. Intime-se o reco

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 359 reclamante se recuperado plenamente da lesão sofrida. executava tarefas estranhas à função para a qual foi contratado. Assim, diante das circunstâncias verificadas, tenho por razoável e Sendo assim, compete ao reclamante demonstrar a prática de suficiente o valor de R$ 10.000,00 para a reparação dos danos atividades estranhas à função a ele designada que ju

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 388 IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PÚBLICOS Tal instrumento, celebrado entre o Ministério da Saúde e a DESTINADOS À SAÚDE. executada, estabelece que esta deveria abrir conta específica, O MM. Juiz a quo, ao argumento de que não restou comprovado vinculada ao referido Convênio, para recebimento dos recursos, que a conta-corrente da executada destina-se exclusivamen

Judiciário ● 07/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1870/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2015 321 dano material relativo à supressão do adicional de periculosidade Destarte, mantenho o indeferimento do pleito de retorno ao quando da transferência de departamento, em 14.12.2009. departamento e função de origem. O d. Juízo de primeiro grau indeferiu os pleitos, motivo pelo qual o Melhor sorte não possui o recorrente em relação ao pleito de danos autor,

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 301 ao da Reclamante, nos termos da fundamentação expendida. "GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO SUPLEMENTAR. PARCELA Custas inalteradas, porquanto compatíveis com o valor da PREVISTA EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. condenação ILEGALIDADE. Qualquer gratificação por acúmulo de função, É o meu voto. instituída por norma coletiva com o objetivo de remunera