Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1305 Ainda respondeu o expertacerca das atividades desenvolvidas pelo autor, no quesito "2" da ré, que: "a atividade habitual realizada pelo Inicialmente destaco que o autor não logrou comprovar que era reclamado Laerti Machado dos Santos na empresa EPAGRI - imposto pela ré anotar a jornada contratual. A prova testemunhal Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Ru

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 2070 deste, na medida em que ele não compareceu ao ato da MÉRITO homologação de sua rescisão. Aduz, ainda, que o reclamante não demonstrou ter sofrido prejuízos com tal evento, circunstância obstativa dessa pretensão. RECURSO DA RECLAMADA Requer, dessa forma, a exclusão de tal pleito do comando sentencial. 1 - Diferenças de horas extras e reflexos Os argumentos t

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 comprovado que ele trabalhava em sobreaviso. Sustenta a 878 eletricistas da empresa. existência de chamados fora do horário de trabalho, mormente considerando que a empresa funcionava em três turnos, mas que Pelos depoimentos, fica claro que inexistia a obrigação do possuía eletricista para apenas dois deles. Assere que o grande reclamante de permanecer em sua res

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1951 apresentava nenhuma doença, tendo inclusive realizado o exame Quando da homologação da rescisão junto ao sindicato da demissional em 05/04/2017 (ID. 76e9b2c - Pág. 1), no qual o categoria, o autor se negou a homologar a rescisão sob a alegação reclamante sequer relatou a existência de qualquer moléstia, de que não se encontrava apto para o desempenho de

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 383 Maquiagem Na medida em que a ré reconheceu a recomendação quanto ao uso de calças e sapatos, na forma como relatou a obreira, sem que A autora não logrou comprovar que lhe fosse imposto o uso de houvesse o seu fornecimento, acolho o pedido e a condeno ao maquiagem para o exercício das suas funções. No aspecto, pagamento do valor de R$ 500,00 por ano do contrato,

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 1805 motivado do contrato de trabalho com base nos itens "b" que a peça recursal não desconstituiu qualquer fundamento lançado (incontinência de conduta) e "c" (negociação habitual por conta na sentença, uma vez que não logrou comprovar que a decisão final própria) do art. 482 da CLT. de demissão do autor por justa causa tenha se dado por deliberação da Dir

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2314 trabalhador quem se encontra em local de difícil acesso. No mesmo sentido, este Regional pacificou a sua jurisprudência: SÚMULA 103. HORAS IN ITINERE. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO SEDE DA EMPRESA. O local de difícil acesso, para que as horas in ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Joaçaba, SC, itine

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1368 Vistos e etc. entendo que deve ser mantida a sentença em todos os seus termos, I - RELATÓRIO motivo pelo qual conheço os presentes Embargos de Declaração, AEROSKY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO - para o efeito de julgá-los improcedentes, pois não configuradas as EPP opôs Embargos de Declaração, suscitando omissão e hipóteses do art. art. 1.022.

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 1755 Assim, considerando a modalidade de dispensa, preenchido está o sede de tutela de urgência a expedição de alvará para saque do requisito do art. 20, I da Lei n° 8.036/1990, que autoriza a FGTS . movimentação de sua conta vinculada. Vieram os autos conclusos. Também entendo cristalina a existência perigo de dano ou o risco É o relatório. ao resultado út

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1919 NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de pedido, em sede de antecipação de tutela, em que a reclamante requer a sua contratação pela reclamada. Decisão Processo Nº RTSum-0016671-57.2018.5.16.0015 AUTOR PAULA ADRIANE GOMES PESSOA ADVOGADO JORGE PAU