Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTOrd-0010281-69.2018.5.15.0057 AUTOR MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO ADVOGADO RAFAEL BARUTA BATISTA(OAB: 251353/SP) RÉU DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO DIRCE FELIPIN NARDIN(OAB: 72977/SP) ADVOGADO JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES BRAZ(OAB: 249113/SP) 5994 invocando, em preliminar, incompetência da Justiça do Trabalho; inépcia da inicial. No mérit

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 local da realização de serviços, o tempo médio para cada uma das 12810 Id. dfab5b4 - Pág. 112, por exemplo). montagens e, assim, viabilizar o trabalho dentro do limite diário e semanal, com o consequente pagamento de horas extraordinárias, Assinalo que, diversamente do entendimento exarado pelo acaso cumpridas. magistrado de origem, entendo que tais documentos não

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2693 regularmente instituído por meio de convenção coletiva de trabalho, supervisor alterar os registros de login e logout, bem como de não há que se falar em pagamento de horas extras pela intervalos quando são eles efetivamente lançados". extrapolação da jornada indicada, ou feriados laborados, considerando que as horas extras por ventura laboradas foram Portan

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao pagamento dos feriados estaduais, municipais e religiosos, o 32303 DOS DESCONTOS ILÍCITOS. reclamante não se desvencilhou do seu ônus de prová-los (art. 376 do CPC). A reclamada insiste que as contribuições eventualmente descontadas se revestiram de legalidade e licitude, por força de No entanto, em relação ao período de 1/6/2014 até a demissão, negociaçã

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 3825 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Alinha-se à jurisprudência desta Corte Superior o entendimento firmado na decisão recorrida, Neste sentido, cito julgados do C. TST: segundo o qual a condição de miserabilidade de pessoa jurídica tem de ser cabalmente demonstrada, sendo insuficiente a declaração firmada para tal fim. Recurso Ordinário integralmente desprovido

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 20738 corporativo e para contratar e dispensar funcionários deveria consultar o superior hierárquico. (ID 495dece - Pág. 2 - ata de audiência). Inconformada com a r. sentença de ID 4fc5fac, que julgou A segunda testemunha, Wesley Jorge, disse que era subordinado procedente em parte a reclamação recorre ordinariamente a ao reclamante, que quando precisava contratar f

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região No tocante aos descontos a título de refeição, informa que, após a 31215 origem neste aspecto. transferência do autor, passou a conceder-lhe cesta-básica ou vale alimentação em conformidade com o PAT, descontando R$ 3,00 Relativamente aos descontos de fretado, melhor sorte não assiste à mensais a título de co-participação. reclamada. No tocante aos descontos

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 424 contribuição, e, nesse comento, a ausência de cumprimento pela de grave doença, necessitando do plano de saúde. obreira do requisito previsto no art. 30 da Lei 9656/98, que expressamente exige a contribuição do trabalhador para se Assim, nos termos do artigo 300 do CPC, determino que seja implementar o direito à manutenção do benefício do plano de saúde mant

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2882 disposto no artigo celetário? É importante ressaltar que a limitação a uma hora não se demonstrou nem um pouco razoável, já que evidenciado o gasto de, em média, 03 (três ) horas no trajeto de ida e volta ao trabalho, A negociação coletiva não tem o condão de isentar o empregador sendo que o valor pago pela reclamada (01 uma hora) representa de correspectiv

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17864 Ou seja, esta última testemunha, em desfavor à tese inicial, apenas determinados pela NR-5 do MTE, e que a demissão do reclamante evidenciou terem sido obedecidas as diretrizes constantes da NR-5 ocorreu sem justo motivo, em consonância com o poder protestativo aplicáveis à espécie (DO PROCESSO ELEITORAL, 5.40, 'g' voto do empregador. secreto; 'h' apuração