Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 14782 Procede o pedido. permanecia dentro do caminhão. Defere-se a devolução dos descontos efetuados a título de seguro A testemunha da defesa informou que era o próprio motorista quem de vida (código 460 dos contracheques). efetuava o abastecimento do veículo. Derradeiramente, a reclamada, em depoimento pessoal, admitiu e) Dos descontos de mensalidade sindical

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ou seja, para a atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, é necessário que a ausência deste resulte lesão grave ou de difícil reparação ao recorrente. No caso dos autos, o agravante não logrou demonstrar que a manutenção da decisão agravada até o julgamento final do presente recurso tenha o condão de lhe gerar qualquer dano concreto, sendo certo que a alegação genérica de dano irreparável não se presta a tanto. Sendo assim, não há como se divisar que a manut

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 12079 interferência daquela, assumindo os riscos do negócio, com a partilha dos lucros e prejuízos. A reclamante não logrou demonstrar que a relação existente entre Por todo o exposto mantenho a r. sentença , na forma em que as partes era de emprego. Da mesma forma, não comprovou a proferida. existência de subordinação, requisito essencial para a configuraç

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 394 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto e das contrarrazões apresentadas. DO BÔNUS DE 2015 PREVISTO NO ACT DE 2015 Insurge-se o Reclamante contra a r. sentença que julgou improcedente o pleito relativo ao pagamento do bônus previsto no ACT de 2015. Assevera, em sínt

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AGRAVANTE: WAGNER ARTIAGA - SP86731-A, CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409-N Advogados do(a) AGRAVANTE: CARLA PINHO ARTIAGA - SP330409-N, WAGNER ARTIAGA - SP86731-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Antes mesmo de adentrar na análise da probabilidade do direito, verifiquei inexistir a presença de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, razão pela qual indeferi o pleito

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 923 PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA:RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. ART. 462, DA CLT. LICITUDE. Os descontos nos salários são proibidos com o fito de se resguardar a intangibilidade da remuneração do trabalhador. De PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: acordo com o art. 462, da CLT, somente são devidos no

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 23397 em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar logrou demonstrar que teria feito o correto recolhimento dessa verba primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a sobre os demais meses objeto da condenação, provejo partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF)." parcialmente o apelo para o fim de limitar a condenação aos depósitos

Judiciário ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3135/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 80 Julgam-se improcedentes os pedidos correlatos. Também ouvido na condição de informante, o Sr. João Edivaldo Neves Fonseca declarou, à fl. 101 do PDF, que a reclamada não oferece cursos de banho e tosa. Pelo mesmo motivo, são também improcedentes os pedidos de entrega de guias para liberação dos depósitos de FGTS e segurodesemprego. O informante asseverou que a

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 condução coercitiva e demais cominações legais. 7756 Juiz do Trabalho Titular As testemunhas deverão ser convidadas pelas próprias partes, a quem caberá encaminhar o link para participação na audiência. TESTEMUNHA(S): 1-) RENATO APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA 2-) ELDER DE SOUZA ASSUNÇÃO 3-) ALESSANDRO DOS SANTOS CAMARA Processo Nº ATSum-1001346-10.2022.5.02.0

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5500361.19.2018.8.09.0000 V. Desse modo, evidenciados os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência e, por outro lado, como o agravante não logrou demonstrar que a decisão combatida é ilegal, teratológica, irregular ou eivada de nulidade, a sua manutenção é medida que se