Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4959 III. DISPOSITIVO II. FUNDAMENTAÇÃO Isto posto, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo resolve 1. CONHECIMENTO: ACOLHER os Embargos Declaratórios apresentados pelo Atendidos os pressupostos legais, a Vara conhece dos Embargos reclamante a fim dedeferir o pagamento das diferenças do saldo do apresentados. salário quitado com a rescisão contratual em razão da int

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ROT-0010177-19.2020.5.03.0097 Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo RECORRENTE ANTONIO DE SOUZA NETO ADVOGADO GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO(OAB: 120920/MG) ADVOGADO IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA(OAB: 191603/MG) RECORRIDO UNIOBRAS - OBRAS E CONSTRUCOES EM GERAL EIRELI RECORRIDO OSW MANUTENCAO E SERVICOS MINAS GERAIS EIRELI ADVOGADO CARLOS RAN

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, o agravante não logrou demonstrar que a manutenção da decisão agravada até o julgamento final do presente recurso tenha o condão de lhe gerar qualquer dano concreto, sendo certo que a alegação genérica de dano irreparável não se presta a tanto. Não tendo o agravante demonstrado que a manutenção da decisão agravada possa ensejar efetiva lesão grave e de difícil reparação, não há como se atribuir efeito suspensivo ao recurso, eis que não atendidos os requis

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 10095 ADVOGADO DANIELA CRISTIANE DOS REIS(OAB: 204171/SP) GERALDO TEIXEIRA DE GODOY FILHO Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1000514-11.2021.5.02.0715 RECLAMANTE SABRINA APARECIDA DE MARCO ADVOGADO MARCELO ALVES(OAB: 364225/SP) RECLAMADO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO LEANDRO GONZALES(OAB: 224244/SP) ADVOGADO DANIELA CRISTIANE DOS REIS(OAB: 204171/SP) Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Vistos. 417 Intimado(s)/Citado(s): Intime-se a parte reclamante para vista da manifestação da - SANTANA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA reclamada sob id. be3fdaa. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo homologado. BELO HORIZONTE/MG, 18 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA JUSTIÇA DO Juíza Titular de Vara do Trabalho Processo N

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 735 acima. 3. Intimem-se as partes, por seu patrono, para querendo, SORRISO, 3 de Novembro de 2015 apresentar quesitos e/ou indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. MARTA ALICE VELHO 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação das partes, Juíza do Trabalho Titular" certifique-se o decurso. Apresentados quesitos pelas partes, SORRISO, 5 de

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADMISSIBILIDADE MÉRITO O 2º réu pugna pelo recebimento de seu apelo também com efeito suspensivo. Todavia, o art. 899 da CLT disciplina que os recursos serão admitidos, em regra, apenas em seu efeito devolutivo e o 2º réu não logrou demonstrar que a hipótese em apreço se amolde a qualquer das exceções à regra. Destarte, recebo o recurso do Estado de Mato Grosso a

Publicações Judiciais I ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comprovação da miserabilidade econômica. 2. A gratuidade da justiça, que pode ser concedida em qualquer fase do processo, é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal e somente pode ser afastado na hipótese de prova inequívoca da inexistência do estado de penúria do requerente, cujo ônus compete à parte contrária, nos termos do artigo 7º, caput, da Lei nº 1.060/50. 3. A presunção juris tantum da declaração de pobreza é relativa, admitindo prova em contrário, send

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 566 conforme denunciam os recibos de pagamento (marcador 12). Cito, por exemplo, o pagamento de 13h a título de intervalo intrajornada Ademais, nos termos da Súmula nº 191 do TST, o adicional de noturno no mês de maio de 2016 (ID. 351f685 - Pág. 1), no importe periculosidade incide apenas sobre o salário base e não sobre este de R$ 114,66 (código 5017), em conform

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27865 sua situação comprometida. Ademais, o documento em questão O Juízo de origem julgou improcedente o pedido, afastando a apenas salienta a necessidade de que a Reclamante fosse a ocorrência de dispensa discriminatória, pois entendeu que a obreira consultas e fizesse exames no período de seis meses após a não logrou demonstrar que a empresa tinha ciência de se