Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 15893 está formalmente enquadrado num nível mais baixo ou em outra função ou cargo distinto do que efetivamente exerce e para o qual foi contratado. Este fato é denominado de desvio de função. O 2.3. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA desvio de função enseja o direito à retificação da CTPS para que conste a real função, cargo ou nível, bem como as respectivas dife

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 4524 atraiu para si o ônus de provar suas alegações, em razão de fato referida irregularidade e aplicação de sanções, nos termos do art. modificativo dos direitos postulados, nos moldes do art. 373, inc. II, 29 da CLT, sem prejuízo de ofício ao Ministério Público Federal, do CPC, mas desse encargo não se desincumbiu a contento. para apuração do crime de deso

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2032 declinando que "quando creditada correspondia à aproximadamente modelo tinha maior perfeição técnica. 40% da remuneração do empregado, restando devidamente E, alegando a empresa fato impeditivo ao direito perseguido pela consignada em recibos de pagamento sob o código 086". autora, impunha-lhe provar sua tese, no que não obteve êxito, vez Argumenta que dezem

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 4845 artigo 467 da CLT, multa do artigo 477 da CLT, honorários A reclamada requer a reforma da r. sentença que a condenou ao advocatícios sucumbenciais e litigância de má-fé. pagamento das verbas rescisórias que já haviam sido liquidadas em Tempestividade observada. Preparo providenciado (ids. 20e2a6f e audiência. Sustenta que o cheque pago ao reclamante na audiê

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 Razão lhe assiste. 17780 situação de insegurança, à margem do aparato social protetivo, pela ausência de recolhimento junto ao INSS, além de sujeitá-la a É cediço que as relações de trabalho devem pautar-se pela problemas com o Órgão Fazendário, circunstância que de fato respeitabilidade mútua, face ao caráter sinalagmático da ocorreu, pois aberto proce

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ANDRE LUIS TARDELLI MAGALHAES POLI(OAB: 158454/SP) QUICK COMUNICACOES.NET LTDA. - EPP ANDRE LUIS TARDELLI MAGALHAES POLI(OAB: 158454/SP) 6932 reclamada legitimidade para responder aos termos da presente demanda. DO VÍNCULO EMPREGATICIO Intimado(s)/Citado(s): Narra o vindicante ter sido admitido pela primeira reclamada em - CONDOMINIO ARUJAZINH

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Por sua vez, o obreiro, embora tenha impugnado os documentos, 6792 e 810). não logrou demonstrar que não registravam o real horário cumprido. No tocante aos feriados, analisando o exemplo apontado pelo autor, A ausência de sua assinatura, por si só, não é suficiente para constato que ele não observou o banco de horas firmado em acordo invalidá-los, assim como o fato

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1059 2014/2015, por ocasião da dispensa injusta (TRCT de ID.409b8d7). uma hora inteira se o intervalo é concedido de forma parcial, eis que Pelo exposto, julgo procedente o pedido de aviso prévio indenizado não podem ser tratados da mesma maneira o empregador que e proporcional que, ante os limites impostos pela petição inicial, concede trinta minutos de intervalo e

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 6797 ordinário. Não há possibilidade de alteração da sentença em sede Assim, decido conhecer dos embargos de declaração. de julgamento de embargos de declaração. MÉRITO. Assim, decido negar provimento aos embargos de declaração. Os aspectos suscitados nos embargos de declaração apresentados III. DISPOSITIVO. pela parte reclamada encontram-se todos englo

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na empresa; 776 que o autor sofreu diversas punições entre advertências e suspensões, inclusive por ausências injustificadas. Registre-se também que no dia 18/06/2014 o reclamante foi suspenso por 01 (um) dia por ter comparecido para trabalhar no dia O autor não logrou demonstrar que a ausência foi justificada, ônus 14/06/2014, tendo iniciado sua jornada sem marcar