Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 782 da empresa (...)". A rescisão foi negativa, logo não houve atraso no pagamento. (...) Desse modo, não restou alternativa senão a dispensa do Improcede o item 7. reclamante dos quadros de funcionários da Ré por justa causa em 12/08/2014, pelos fatos desabonadores de sua conduta. O autor não vindicou a baixa na CTPS, logo não há como se autorizar o saque do FGTS,

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 2784 admissibilidade. efetivamente laborados, com base nos controles de jornada, tudo a II - DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS ser devidamente apurado em regular liquidação. 2- Insurgiu-se a reclamada contra a decisão de Origem que a CERTIDÃO DE JULGAMENTO condenou ao pagamento dos reflexos das horas extras pagas no CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, a 5ª

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 843 acrescidas dos adicionais convencionais e a sua falta dos legais, O autor não logrou demonstrar efetivo prejuízo com os fatos observado o divisor 220. narrados, ônus que lhe incumbia (art. 818 da CLT, c.c. 333, I do Face a habitualidade, as horas extras geram reflexos em 13º CPC). salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e em As pretensões

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 301 O art. 3º da CLT traz a definição de empregado: "...é toda a pessoa para a realização de evento certo e determinado, consistente na física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, reforma ou manutenção de determinado imóvel. sob dependência deste e mediante salário". Por seu turno, o art. 2º do mesmo diploma legal define o empregador c

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 1572 imaterial da pessoa, causando-lhe dor, sofrimento psíquico, Defiro o pedido de dedução dos valores pagos sob o mesmo título à humilhação, ou ainda alguma ofensa a direitos da personalidade, reclamante, desde que comprovado nos autos, sob pena de tais como intimidade e vida privada. enriquecimento sem causa. No caso dos autos, entendo que a reclamante não lo

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 12740 reclamada era a seguinte: auxiliares, assistentes, coordenador financeiro, coordenador contabil, diretor financeiro e diretor geral; que a autoridade maxima do seu setor era o diretor financeiro; que questoes relativas a funcionarios tais como marcação de férias, RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA saídas antecipadas eram decididas isoladamente pelo depoente; que trabalh

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 10889 assim, extra petitaa r. sentença. Tem razão apenas a 1ª ré. E, considerando que o reclamante não logrou demonstrar que Em exordial, narrou o autor que embora tenha sido admitido na exerceu a função de oficial ou de técnico, reformo o r. julgado para função de auxiliar de rede, após 30 dias de trabalho passou a afastar a condenação das rés na obrigação

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 função, sendo, portanto, indevido o adicional postulado. 11432 de cartões de ponto (a partir de 26 de janeiro de 2014 - Id nº 5306aa8), aplicando o entendimento constante da Súmula nº 338 Mantém-se. do C. TST quanto à supressão da pausa intervalar, deferindo as horas extras daí decorrentes. E no que concerne ao adicional noturno, considerando que a 3. Da jornad

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1222 foram pagas; que não recebeu Participação nos Lucros e de trabalho, não atendendo às disposições do art. 74, §2º, da CLT. Resultados; que foram descumpridas cláusulas normativas. Pleiteia Tendo em vista a jornada de trabalho ora acolhida, procede o os títulos e valores elencados na inicial, além de honorários pedido de horas extras, assim entendidas aquel

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 718 constitutivo do seu direito, e deste se não desincumbiu, na forma do efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC. Note-se que a única empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que testemunha ouvida em Juízo afirmou "que nunca ouviu falar no receber. (Redação dada pela Lei n.º 1.99