Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 18153 2 - DO DIREITO 2.1 - Do cargo de confiança bancário É incontroverso que, durante o período imprescrito, a reclamante exerceu as funções de Gerente Assistente e Gerente de Contas Pessoa Física, restando saber se estas tarefas correspondem ao Inconformada com a r. sentença que julgou procedente em parte a cargo de bancário comum ou de função de confiança banc

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 contraprestação. 75475 (aron) A reclamada, por sua vez, nega as alegações obreiras. Decidiu com acerto o MM.Juízo a quo ao concluir pela não condenação da reclamada ao pagamento dos salários pleiteados, nos estritos moldes declinados no r.decisório, eis que alicerçada em análise precisa, detida e cuidadosa do conjunto probatório existente nos autos, bem como o

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANA BEATRIZ LACERDA SIMAO(OAB: 184260/MG) HELBER RESENDE DE SOUZA ALCYR LOPES(OAB: 57588/MG) 1709 EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. Tratandose de fato constitutivo do seu direito, cumpria ao reclamante demonstrar o pagamento do salário extrafolha alegado na exordial Intimado(s)/Citado(s): (artigo 818 da CLT), ônus do qual logrou se de

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27716 consectários que lhe são devidos. Defende que, mesmo diante da imprecisão do testemunho quanto ao valor médio do salário pago sem recibo, o pleito deve ser julgado procedente em atenção ao princípio in dubio pro operario. Requer a integração ao salário de R$ 600,00 a título de pagamentos não documentados. Presentes os requisitos legais de admissibilidade e

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS 70935 (smo) Insurge-se o ora recorrente contra o r. decisório que indeferiu seu pleito no tocante o pagamento de indenização pela supressão de horas extras habituais. Alega o ora recorrente que houve supressão drástica no número de horas extras, caracterizando a supressão geradora do direito ao recebimento da indenização pleiteada. Ad

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 9306 sendo verba rescisória incontroversa, sobre ela incide a indenização apontamento neste sentido, o que acarreta o indeferimento do do art. 467 da CLT (com a redação dada pela Lei 10.272 de pedido de diferenças de verbas rescisórias". 05/09/2001). Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Recurso de É importante ressaltar que não cabe ao julgador campear prov

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 9323 INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Tribunal Regional manteve a rescisórias, uma vez que a reclamada utilizou como base de cálculo decisão que imputou à reclamada o pagamento da multa prevista no o valor do salário básico e não a média dos últimos 12 meses art. 467 da CLT, em decorrência da ausência do pagamento da trabalhados. Postula as diferenças. Em de

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 9366 verbas rescisórias. de horas extras e adicional noturno, nos estritos moldes declinados Requer a reforma do r. decisório. no r. decisório, eis que alicerçada em análise precisa, detida e Sem razão. cuidadosa do conjunto probatório existente nos autos, bem como o Na hipótese, decidiu com acerto o MM. Juízo de Origem ao concluir reclamante não logrou se

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6568 Tendo a r. decisão deferido o pagamento de uma hora extra dia em 4o, da CLT e Súmula 437, do C.TST). razão da não concessão do intervalo intrajornada, acrescida do Isto por que resta flagrante na hipótese a estratégia no sentido de adicional e reflexos. Alega que o autor usufruía integralmente do extrair o máximo da utilidade patrimonial do trabalho de algué

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 9315 todas as variáveis que integram a remuneração do autor foram horas extras neste aspecto". apuradas e integradas na média para o cálculo rescisório. Nesse Ressalte-se que o pedido de horas extras é matéria eminentemente sentido, competia ao autor demonstrar as diferenças que entende de prova devendo ser robusta para formar o convencimento do devidas, nos