Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ADVOGADO Súmula n° 367, I, que diz: UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. RECORRIDO ADVOGADO VEÍCULO. CIGARRO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a 4566 PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO(OAB: 105431/RJ) ANTONIO SOLANO DOS SANTOS LUIS FELIPE

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte Por tempestivos e firmados por advogado com procuração nos autos, conheço dos embargos. No mérito, contudo, não merecem acolhida. Conforme já consignado no voto relator, o documento ID e6cc270 - Pág. 1 é suficiente para evidenciar o encerramento da relação contratual e, consequentemente, da prestação de serviços da empresa ré ju

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24674 trabalhista, recorre o reclamante, consoante as razões de ID 5a5c5c0, debate-se pela condenação da reclamada ao pagamento Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que indeferiu o pleito de intervalo intrajornada, honorários advocatícios. do pagamento de indenização reparatória pelo desrespeito ao intervalo intrajornada. Regulares as representações. Aleg

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 39030 Ausentes contrarrazões. Por fim, aduz que o reclamante está litigando de má-fé, com o Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos propósito de enriquecer ilicitamente. termos do Regimento Interno deste Regional. Sem razão. É o breve relatório. No que diz respeito à matéria em epígrafe, da ata de audiência (ID 4b46166) dos autos do

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 66144 Contrarrazões da reclamada consoante razões ID a8e080b e da reclamante consoante razões ID b2f47dc. Requer a reforma do r. decisório. Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos Sem razão. termos do Regimento Interno deste Regional. Decidiu com acerto o MM. Juízo a quo, ao concluir pelo É o breve relatório. indeferimento de horas e

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227- Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1195 Não obstante o quanto sustentado pela ré, em sede de contestação, entendo que a parte não logrou se desincumbir do ônus processual que lhe fora imposto legalmente, deixando de apresentar documentação hábil que pudesse se enquadrar como fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado, uma vez que, em nenhuma passagem de sua defesa, trouxe evid

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1329 01874201310110007 DF 01874-2013-101-10-00-7; Orgão Julgador: 1ª Turma; Partes: Recorrente: Andre Santos Silva, Recorrido: Omni Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. Publicação: 24/04/2015 no DEJT. Julgamento 15 de Abril de 2015. Relator: Flávia Simões Falcão). Isso posto, conhece-se do recurso ordinário do autor, e, no mérito, nega-se provimento. Desse modo,

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4567 controvérsia objeto do recurso de revista: "Incontroverso o fornecimento de habitação ao Reclamante, de forma gratuita, desde a sua contratação até 28.11.2014 - quando o CONCLUSÃO Autor promoveu a aquisição do imóvel (fl. 41). Denego seguimento. Para a configuração do salário "in natura" é indispensável a cam habitualidade da prestação, a onerosidad

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 8292 r. decisório, eis que alicerçada em análise precisa, detida e cuidadosa do conjunto probatório existente nos autos, bem como a reclamante não logrou se desincumbir a contento do encargo probatório que lhe competia. Com efeito, não tendo a obreira demonstrado a existência de diferenças de horas extras a seu favor - sendo certo que, caso existissem, deveria tê-

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 157 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. FATO ENSEJADOR. AUSÊNCIA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DE PROVA. A reclamante não logrou se desincumbir do seu ônus DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. FATO ENSEJADOR. AUSÊNCIA probatório, nos exatos termos previstos no artigo 818 da CL