Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7259 rescisório de f. 179 e o TRCT de f. 184/185 A Ré não impugnou a Requer a reforma do r. decisório a fim de que as reclamadas sejam alegação obreira de que em 08/01/2018 houve o encerramento do condenadas ao pagamento das verbas em epígrafe e, por contrato de prestação de serviços entre as Reclamadas. consequência ao pagamento da multa normativa prevista na

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 330 A conclusão do juízo de origem ao se manifestar no sentido de que do banco réu, tão apenas municiando os superiores com a "parte Autora não logrou se desincumbir satisfatoriamente do informações e planilhas, com informações necessárias para o referido ônus probatório" não implica na inversão do ônus da prova, atendimento e monitoramento das demandas. Sendo

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9740 Decidiu com acerto o MM. Juízo de Origem, ao concluir pela existência de diferenças de horas extras prestadas e não quitadas condenação ao pagamento de saldo salarial de vinte dias do mês ao mesmo. de março de 2019, nos estritos moldes declinados no r. decisório, Colaciona Jurisprudência e requer a reforma do r. decisório, a fim eis que alicerçada em aná

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 6452 pelo réu, exige prova indene de dúvida, porquanto o direito não I, do CPC, o ônus de provar a alegada promessa de que seria opera com conjecturas ou probabilidades, deve ser fruto de contratado até o final da safra de novembro/2020, por tratar-se de demonstração límpida, sob pena de se transformar o princípio do fato constitutivo do direito postulado em ju�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1786 forma do artigo 818 da CLT c/c artigo 373, I, do NCPC, do qual não a tese da obreira-reclamante é que de fato assumia tais despesas, logrou se desincumbir, já que nenhuma prova, seja documental, estas então ressarcidas pela empregadora-primeira reclamada na seja oral, logrou produzir quanto ao suposto pagamento mensal de forma de tal ajuda de custo, evitando-se com

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 342 BNB juntou aos autos instrumentos coletivos (ID. 708f7a4 a ID. 102, ITEM V DO TST - DA FIDÚCIA DO CARGO DE "GERENTE 9ec2192) e Regulamento Interno (ID. 96627c9 a ID. 9911932). Na DE SUPORTE JURÍDICO" DO BANCO RECORRIDO audiência de instrução (ata ID. 0384bc9 - páginas 1 e 2) o preposto A presente ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato autor pretende prestou

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3520 Alega o ora recorrente que restou comprovado por testemunha a de prova devendo ser robusta para formar o convencimento do supressão do intervalo intrajornada. Sustenta que não há que se Juízo de sua prestação. falar em prova empatada. Cumpre ressaltar que crédito se demonstra por comprovação Requer a reforma da r. decisão. robusta e inequívoca, não por

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 406 julgada, pois apenas se fosse uma confissão real isso surtiria efeitos não são registros "britânicos", gerando então a presunção relativa em favor da tese do obreiro-reclamante, é de rigor julgar a de veracidade do conteúdo de tal prova documental, até porque integralidade do pedido em face da pessoa física-terceiro reclamado assinadas as folhas de ponto

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 26647 reclamação em data anterior, aplicam-se ao presente feito as disposições contidas na CLT de 1943 e suas alterações posteriores até então vigentes. Isso porque, embora as normas tenham aplicação imediata aos processos pendentes, não têm efeito retroativo, por conta da regra de direito intertemporal, que as preside, segundo a qual tempus regit actum. DO INTERV

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10037 RELATÓRIO PROCESSO nº 1001390-94.2016.5.02.0050 (ROPS) RECORRENTE: GESSICA ELANE GOMES DA SILVA RECORRIDO: DUNYA DUKKAN COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. RELATOR: ODETTE SILVEIRA MORAES VOTO EMENTA Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. RESCISÃO INDIRETA - FALTA