Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1482 autor(a) não deu cumprimento ao determinado, conforme certidão de fls. 15. É O RELATÓRIO. DECIDO. O não cumprimento do despacho supra implica no indeferimento da inicial. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2750 218894/SP) Processo 0009743-20.2014.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Celso Vanderlei Moço - - Helder Filippi Moço - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Por tudo quanto exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 911 art. 295, III, do Código de Processo Civil, julgo a requerente carecedora da ação cautelar e extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 267, I e IV, combinado com o art. 271, ambos do mesmo Código, condenando-a ao pagamento das custas processuais, verbas as quais fica isenta de pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1127 relação ao pedido de declaração de “QUE O AUTOR NADA DEVE À RÉ” o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito por falta de interesse de agir. Não há interesse processual uma vez que o objeto do processo não é necessário considerando o pleito de rescisão e a tutela(fls. 20, alínea �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 510 segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (art. 4º, parágrafo 1º, Lei Estadual 11608/2003), a ser paga por meio de guia DARE, código 230-6; - todas as demais despesas processuais (despesas postais, diligências de oficial de justiça, taxas para pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 560 indevidos até a data do trânsito em julgado com base no IPCA-E, e, após o trânsito, com aplicação da SELIC, tal qual para os juros de mora, sendo estes incidentes apenas após o trânsito em julgado, parâmetro que incide até o advento da EC 113/21. A partir de 09/12/2021, o crédito será atualizado unicam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3523 condicional que não se incorpora aos vencimentos e não integra a base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, certo é que a incidência de seu valor na base da contribuição previdenciária caracteriza situação totalmente divergente daquela tratada em referido pedido de uniformização. Sendo o Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1190 Processo 1002305-27.2020.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Domingues Sarti - Lojas Cem S.a. - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099-95 Fundamento e decido. Alega a parte autora, em síntese, que no dia 27/08/2020 esteve na loja d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 3746 Fernandes da Silva - Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo postulado. Aguarde-se. Decorrido o prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es)/exequente(s), em 10 dias. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 302 consta na peça exordial em fl. 02, o autor narra que foi contratado para defender as senhoras Luana Silva Linhares e Maria Aparecida de Jesus em ação criminal, que tramitou sob número 0004402-21-2015.8.26.0028, na segunda vara local, entretanto juntou em fls. 22/25 contrato firmado com a parte requerida, no qu