Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1965 8.245/1991, a qual preceitua em seu artigo 58, inciso III, que o valor da causa deverá corresponder ao valor de doze meses de aluguel. DECIDO. A impugnação é improcedente. Com efeito, em se tratando de ação de Despejo por Falta de Pagamento, é de rigor a aplicação do artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/199

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 163 autor por não fornecer seus documentos atualizados e a inexistência de danos morais. Pede a improcedência da ação. A ação é improcedente. Por primeiro, no que concerne à obrigação de fazer, entrega do diploma, a ação deve ser extinta sem resolução do mérito, senão vejamos. A entrega do diploma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1927 desentranhe-se o mandado de fls. 51/58 para integral cumprimento. III - Restando infrutífera a pesquisa, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. Intime-se. Pindamonhangaba, 19 de agosto de 2014. - ADV: KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP) Processo 0008763-33.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 554 apropriado, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios de fls. 122/125. Intime-se. Barretos, 11 de dezembro de 2015 Cláudio Bárbaro Vita Juiz(a) de Direito - ADV: ANDRÉ MESQUITA MARTINS (OAB 249695/SP), PATRICIA MARIA TEIXEIRA BLUNERI (OAB 302392/SP), JULIANO ANDRÉ FERRAZ (OAB 260394/SP) Processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1726 286 documentos acostados, percebe-se, visivelmente, a distinção entre a assinatura aposta no contratode empréstimo e a posta nos documentos assinados, de fato, pelo autor. In casu, deve ser dispensada a prova técnica diante da visível falsificaçãodo documento impugnado. 2. No caso em apreço a responsabilidade da instituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2873 2153 acrescido de juros legais. As partes em comum requerem a exclusão do polo passivo da ação das requeridas MOTOROLA MOBILITY e FLEXTRONICS INTERNACIONAL. Com efetivo pagamento ficará passado a favor da(s) reclamada(s), plena, geral e irrevogável quitação por todo pedido. As partes requerem a homologaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 4327 contra a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - RAQUEL DE ARAUJO SILVA - MUNICIPIO DE HORTOLANDIA - Ciência a parte autora quanto a Impugnação ao Cumprimento de Sentença tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: TAINÁ DE ALMEIDA DIAS (OAB 418889/SP), ARIANE DORI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 769 mediante requerimento do vencedor. PRIC. Salto de Pirapora, 21 de setembro de 2022 - ADV: GESUÉLI LEME DA SILVA HADDAD (OAB 336960/SP) Processo 1000646-98.2021.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Marcia da Silva Francisco de Oliveira - Me - Vistos, Dispensado o relatório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3094 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliza Aparecida Rogério Prado - José Luiz Almeida Adriano - Vistos. Averbe-se a penhora no RENAJUD. 1. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4790 que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil ao processo. A respeito, ensina o eminente Professor Fredie Didier Jr: A concessão (da tutela provisória de urgência) pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (fumus bonis iuris) e, junta a isso, a demo