Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 1768 Processo nº.: 128.01.2011.001007-0/000000-000 - Controle nº.: 000169/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON PAES DE ALMEIDA - Fls.: 104 a 109 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORéu: ADILSON PAES DE ALMEIDAProcesso: 128.01.2011.001007-0/000000-000Número de ordem: 11.001.2011/000169Tip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 2856 Processo nº.: 664.01.2010.000149-6/000000-000 - Controle nº.: 000003/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JÔNATAS CARLOS DAMACENO DA SILVA - Fls.: 105 a 109 Vistos. Capítulo I Do relatório. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, valendo-se da atribuição que lhe é conferida pelo art. 129, inc. I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 2602 CUMBA (fls. 252/255), por intermédio de seu Ilustre Procurador, arguiu inépcia da denúncia e atipicidade do fato em face do Princípio da Insignificância. Pediu a absolvição em face da ausência de provas necessárias ao decreto condenatório. Na hipótese de condenação, pleiteou o afastamento da qualifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 2596 identificação fotográfica (fls. 52); as pesquisas cadastrais nos bancos de dados da Prodesp (fls. 23/30); as certidões de objeto e pé (fls. 13/16; 32/35, todas do apenso); as folhas de antecedentes pela Vara de Execuções Criminais (fls. 23/29 do apenso). Informações pessoais da parte acusada PAULO HE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4022 Devendo constar no mandado de citação que, em caso de suspeita de ocultação do(a) réu(ré), deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência e procederá a citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do Código de Processo Civil. 2.2. Não sendo apresentada defesa preliminar pelo(a) a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3215 RELAÇÃO Nº 0573/2022 Processo 0023851-30.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANA PAULA RAMOS DA SILVA - Vistos. ANA PAULA RAMOS DA SILVA, qualificada nos autos, foi denunciada e processada como incursa nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal, porque teria, no dia 02 de set

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 4091 exposto, nos termos do artigo 310, § 2º, artigo 312 e artigo 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado REGINALDO RAMOS DOS ANJOS. Oportunamente, cobre-se a vinda do laudo psicológico efetuado na vítima Suany junto ao IMESC (fl. 293). Int. e ciência ao MP. - ADV: YU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 5111 Processo Penal), facultada a juntada de declarações. Caso sejam arroladas testemunhas, deverá o rol possuir a qualificação completa destas, sob pena de preclusão da prova. 4. Caso a(s) testemunha(s) ou vítima(s) for(em) menor(es) de sete anos ou a acusação englobar a prática de violência contra a dignidade s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 4013 da vítima, seus familiares e testemunhas, por menos de 200 metros; b) a proibição de manter qualquer tipo de contato com ela, seus familiares e testemunhas por meio de qualquer forma de comunicação, mesmo por meio indireto; (c) não frequente, também, o local de trabalho da ofendida, ou os locais que ela costuma fre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 5214 é que, visando a implementação do princípio do devido processo legal, com todas as garantias que a ele são inerentes, combinando essa celeridade processual com a garantia da ampla defesa e acusação, necessária a adoção do rito comum ordinário também para as questões que, em princípio, seriam de rito difere