Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2817 qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.Desde logo, providencie a Serventia aimediataindicação de Defensor Dativo por meio do convênio Defensoria/OAB, por cautela, para o caso (i) de o réu não possuir condições de contratar advogado particular ou, ainda, para o caso de (ii) dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 3099 PEDROSO PINTO - Vistos. Conforme se depreende, os autos encontram-se paralisados, uma vez que o Defensor constituído pelo réu (fls. 157), embora devidamente intimado por duas vezes (fl. 324 e 327), quedou-se inerte, deixando de se manifestar e apresentar as alegações finais no prazo legal. Deste modo, DEST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3957 não é o caso de relaxamento de flagrante. Não constam dos autos informações de que os acusados sejam parte do grupo de risco de Covid-19, bem como não apresentam comorbidades preexistentes, conforme documentos juntados. Entendo, ainda, não ser o caso de concessão de liberdade provisória, seja com ou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2848 11.343/2006 - Tóxico A denúncia, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreve suficientemente a ilicitude criminal irrogada e, dessa forma, não é manifestamente inepta, inocorrendo também qualquer outra hipótese para a sua rejeição liminar. Ademais, ausentes as causas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2678 Cruz, as suas razões de apelação, no mesmo prazo. Após ao Ministério Público. Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso pelo corréu Igor José Madureira. Aos advogados nomeados (fls. 147 e 158), arbitro honorários em 70% de acordo com a tabela DPE/OAB, expeça-se certidão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1248 2934 práticas ilícitas, não se preocupando em ter um convívio pacífico e saudável com seus semelhantes, e muito menos em contribuir positivamente para o desenvolvimento da comunidade. Os motivos e as circunstâncias são próprios a espécies de crimes praticados. As conseqüências do crime foram de gravidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2996 (fls. 29); as pesquisas cadastrais nos bancos de dados da Prodesp (fls. 31/32); a certidão de distribuições criminais (fls. 09/10 do apenso de antecedentes); as certidões de objeto e pé (fls. 12/13 e 15 do apenso de antecedentes); a(s) folha(s) de antecedentes pela Vara de Execuções Penais (fls. 03/06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 3836 contato com o réu; que não notou mudança no comportamento da vítima que impactou, que a vítima é muito carente da mãe dela; que a vítima frequentava a escola e passou por muitas escolas, não se lembra em qual horário. A testemunha Noemia Mendes da Silva, avó paterna da vítima, em juízo disse que mantém rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 1764 necessárias ao decreto condenatório.Destaco que MÁRCIA CRISTINA COELHO DE ANDRADE encontra-se solta nesta fase processual, pois em nenhum momento se apresentaram os requisitos para a cautelar restrição de sua liberdade. É o relatório. Fundamento e decido.Antes da análise detida do caso, é oportuno po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1102 1531 a finalidade de prevenir um prejuízo processual e, consequentemente, uma sentença desfavorável. Tais atos se traduzem, essencialmente, na prova de suas afirmações (LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. vol. I, 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 45). Ocorre