Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1105 2053 de tráfico e associação ao narcotráfico foram cometidos nas proximidades de praças públicas, creches municipais e igreja. Ouvidos pela Autoridade Policial, os denunciados resolveram permanecer em silêncio (fls. 17/19). (fls. 01/04-d). Em razão dessa descrição acima, pede-se a condenação de MARCO ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1308 2418 as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; 2) Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, inc. II, do Código de Processo Penal, c/c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1075 2604 lição do acórdão da Apelação n° 990.09.207668-0, julgada pela Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo em 03/12/2009: A concessão de regime inicial diverso do fechado ao autor de roubo desvitaliza a eficácia intimidante da pena, incentivando a subtração de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 2684 ROGÉRIO PIMENTA - Fls.: 212 a 215 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Réu(s): PEDRO ROGÉRIO PIMENTA Processo: 664.01.2009.012395-1/000000-000 Número de ordem: 11.002.2009/000296/000000 Tipo(s) penal(is): Art. 155 “caput” do Código Penal Vistos Capítulo I Do relatório. O MINISTÉRIO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 995 1495 do Marinheiro, no município de Mira Estrela, desta comarca, APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, qualificado às fls. 10/13, tinha em depósito a referida garrucha, marca IMBEL, calibre 28, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, a qual havia adquirido de seu irmão R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 882 2991 na denúncia, cuja parte transcrevo pela necessária correlação entre acusação e sentença: Consta dos inclusos autos que no dia 05 de março de 2010, por volta de 01 hora e 30 minutos, na rua Pernambuco, nº 4958, no Parque Brasília, no local denominado Bar Bola Sete, nesta cidade e comarca, o imputado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 2620 os requisitos para a cautelar restrição de sua liberdade. Capítulo II Da motivação.Antes da análise detida do caso, é oportuno ponderar que não se incumbem às partes obrigações, mas sim cargas processuais, “entendidas como a realização de atos com a finalidade de prevenir um prejuízo processual e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 2621 CORREA - Fls.: 132 a 134 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORéu: JEAN CARLOS CORREAProcesso: 664.01.2009.017235-2/000000-000Número de ordem: 11.002.2009/000417/000000Tipo penal: Art. 155, “caput” do Código PenalVistosCapítulo I Do relatório.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUL

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2012 995 contradição entre a fundamentação e o dispositivo. Inicialmente, mister apontar a regra prevista no art. 292, V do CPC que aponta que o valor da causa na ação indenizatória é o valor pretendido. Assim, interpretando tal regra processual, inclusive respeitando-se a regra do tempo rege ato previsto para normas processuais, em sede de sentença considerei como pedido do aut

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 957 06 (seis) anos desde então. Como aponta o Ministério Público, mesmo em eventual condenação, inexoravelmente haverá de estar prescrito o delito. Explico. A prescrição virtual considera a pena virtualmente imposta ao réu, isto é, a pena que seria teoricamente, cabível ao réu por ocasião da futura sentença. A referida prescrição permite ao magistrado enxergar a po