Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 782 verificou. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido." (id7384d4b - telefone dos interlocutores, tampouco a data da conversa, não se Pág. 4) prestando, por si só, à prova das alegações autorais. Desta forma, e FUNDAMENTOS ACRESCIDOS: não vislumbrando dos autos qualquer justificativa para as faltas nos O vale-transporte é um benefício que se destina a cobrir os

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2884 na execução citada integra o patrimônio dos embargantes, que I- RELATÓRIO comparecem como legítimos possuidores do imóvel, inexistindo indícios de fraude à execução. JAIRO PEREIRA DE MORAIS e SILVANA APARECIDA ALVES DE Quanto à ausência de registro, de acordo com o artigo 1.245, caput CASTILHO opuseram Embargos de Terceiro (ID. 3a20243, fls. e §1º, do C�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No tocante ao agente calor, consta do PPP que o trabalhador se expôs ao fator de risco de intensidade sempre superior a 29 °C, conferindo-lhe, também, em razão dessa exposição, o reconhecimento da atividade especial, porquanto as intensidades aferidas no período de 11.05.1998 a 31.01.2015, são superiores ao limite de tolerância estabelecido na NR-15, Anexo III, Quadro 1, que limita até 26,7 °C a exposição ao agente calor no trabalho contínuo do tipo moderado. Quanto aos agentes qu�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2429 36 Varas Cíveis 2ª Vara Cível FOROS REGIONAIS ITAQUERA 2ª Vara Cível - Foro Regional VII - Itaquera. 2º Ofício. Edital de Citação de Adriana Telles de Azevedo e Moacir Telles de Azevedo, ambos de qualificação ignorada, herdeiros de José Telles de Azevedo Filho, expedido nos autos da Ação de Resolução Contratual Cumulada Com R

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 788 FUNDAMENTOS DA SENTENÇA: FUNDAMENTOS DA SENTENÇA: "Os documentos de fls. 30/31, não impugnados especificamente, de "Compulsando os autos, verifico a existência de apenas um fato demonstram que a autora optou pelo recebimento do vale- atestado médico (fl. 32 do PDF), declarando a necessidade de a transporte, em detrimento do vale combustível. Contudo, observo aut

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 785 quantidade de passagens utilizadas por dia, o meio de Por outro lado, quanto às faltas não abonadas nos dias transporte utilizado, se ônibus ou metrô, tampouco as linhas 05/08/2020 a 12/08/2020, não vislumbro provas, sequer indícios eventualmente utilizadas. No aspecto, sendo fato constitutivo do nos autos da existência do alegado atestado, tampouco de que direi

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2430 jurídica securitária pode ser compreendida como um contrato em Gusmão Transportes e Logística Ltda. à viúva de um motorista de anexo ao emprego, com consequente utilidade fornecida pelo carreta vítima de acidente de trânsito. Segundo a Turma, a empregador conforme inciso V do §2º do art. 458, CLT, do desconto contratação do seguro de vida em grupo é benef

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1434 440 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE GILMARA GONÇALVES DE ALMEIDA, REQUERIDO POR MARIA DAS DORES ALMEIDA - PROCESSO Nº 0009558-33.2012.8.26.0565, Nº DE ORDEM 737/2012. O(A) Doutor(a) DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO, MM. Juiz(a) de Direito da 5ª. Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul, do E

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 1108 Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/02/2019 VITIMA:E. L. C. E. I. L. AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARIA VIRGINIA GRIMWOOD PINTO DENUNCIADO:NATIANE SHIRLEY MOURA COSTA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Homologo a desistência da oitiva da testemunha ausente Ariosvaldo Pinto Martins. Encerrada a instrução processual, façam-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 2838 antecipação da tutela foi baseado na intenção de obter isenções tributárias na aquisição de novo veículo àquela. Assim, por ora, INDEFIRO a tutela perseguida inicialmente, pois ausentes os requisitos legais, ou seja, injustificada a urgência Art. 749, parágrafo único do novel Código de Processo