Publicações Judiciais I ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso especial atendido". (REsp n º 258570-SP, Relator Ministro Fontes de Alencar, j. 16/08/2001, DJ 01/10/2001, p. 256) Referentemente a trabalho desenvolvido em regime de economia familiar, documentos apresentados em nome dos pais ou outros familiares qualificando-os como rurícolas, conforme entendimento consagrado pelo STJ, constituem início de prova do trabalho campesino dos filhos. Por fim, a idade média padrão para início de reconhecimento de trabalho rural é 12 anos, ainda que pa

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 10369 guias:https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial) Intimado(s)/Citado(s): As partes deverão durante o prazo informar o nº da conta para - YAGO LIMA CORREA PETRONILHO transferência dos valores devidos (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco, nº da agência, nº da conta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO corrente/poupança, com os respectivos dí

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Natal/RN,23 de novembro de 2020. 778 entregues pelos Correios às nominadas destinatárias conforme se José Mauricio Pontes Júnior verifica nos correspondentes rastreamentos de Id’scf70607 Juiz do Trabalho e14c5b82, não tendo ditas demandadas oferecido qualquer impugnação contra a instauração do incidente em tela nem efetuado o pagamento espontâneo da dívida

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 854 https://bityli.com/vtfloriano-salaespera utilizando-se notebook, INTIMAÇÃO celular, tablet ou computador com câmera e microfone, Fica(m) a(s) parte(s) reclamante intimada(s), por seu(s) preferencialmente pelo navegador Google Chrome e, advogado(s), de que a audiência referente ao processo em epígrafe alternativamente, pelo Mozilla Firefox. foi designada para 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“O conceito de salário-de-contribuição está associado à remuneração efetivamente percebida pelo segurado, destinada à retribuição do seu trabalho. Logo, se o segurado não aufere renda em um determinado período, não há falar em salário-de-contribuição correspondente a esse interregno, tampouco em “salário-de-contribuição zero”... O último salário-de-contribuição do segurado - a ser considerado para efeito de enquadramento no conceito de baixa renda - corresponde, por

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O estudo social (fls. 164/165), feito em 13-12-2010, informa que o autor reside com a mãe, Odete Beiro Lopes, e a tia, Eni Ribeiro Garcia, em imóvel cedido, composto por 4 cômodos e guarnecido com móveis em modestas condições. O § 1º do art. 20 da Lei 8.742/93, com a redação dada pela Lei 10.435/2011, dispõe que: "Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os ir

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ADV REQDO : 50459 DF - JADSON KLEVES MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N.201702508026 DECISAO PELO COTEJO DA DOCUMENTACAO ACOS TADA AOS AUTOS (FLS.141/149), CONSTATA-SE QUE AS ALEGACOES DO REQ UERIDO QUANTO A SUA CONDICAO FINANCEIRA SAO VEROSSIMEIS, ESTANDO PRESENTES, A PRINCIPIO, OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PE

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOAO PAULO IOTTI CRUZ(OAB: 337615/SP) JOSE AMANCIO NUNES JOAO PAULO IOTTI CRUZ(OAB: 337615/SP) SINDICATO EMP POST SERV COMB DERV PETR JUNDIAI REGIAO DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS(OAB: 79395/SP) 5101 questões de cunho processual, tendo em vista o princípio geral de direito de que o ato jurídico é regido pelas normas vige

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 11298 em uma reunião, e digitar o código de acesso (ID da reunião): real pelo Secretário de Audiências: "Em andamento"; "Não 692 961 8878, bem como, no campo específico para apregoada"; "Suspensa"; e "Realizada". Caso no horário designado identificação, registrar o horário da audiência e o nome. Após, para a audiência do respectivo processo ainda conste a i

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO(OAB: 27823/CE) 2436 Condenação ao pagamento de danos morais devido a omissão por não informar ao espólio sobre o seguro de vida. Intimado(s)/Citado(s): - DONGYANG CONSTRUCTION DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA. Na inicial, aduziu que: A autora da ação é a filha de Dierly Ricardo Lopes funcionário da empresa promovida, que prestou serviço