Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 354 Sim.) Isto posto, mantém-se a decisão de primeiro grau. Portanto, a preliminar em foco merece ser rechaçada, porquanto, 2.3 CONCLUSÃO nos termos do art. 114, inciso I, da Constituição Federal, a Justiça Dessa forma, decide-se conhecer do recurso ordinário, rejeitar a do Trabalho é competente para processar e julgar as ações preliminar arguida e, no mér

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 QUE ESTABELECE COMO DATA-BASE A PRATICA DO FATO, E NAO DA DECISA O POSTERIOR QUE RECONHECE A INFRACAO. 3. E DE SE CONSIDERAR A NEC ESSIDADE DE QUE OS DIREITOS SEJAM DECLARADOS A EPOCA ADEQUADA, DE MODO A EVITAR QUE A INERCIA ESTATAL CAUSE PREJUIZO AO CONDENADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DA PROVIMENTO.(AGRG NO RESP N. 1.5 82.285/MS, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, 5 T.,

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, não há interesse processual da parte autora quanto ao reconhecimento do tempo declarado pelo órgão público, eis que não foi objeto de análise administrativa. Em tal hipótese, deve a parte autora apresentar o documento novo perante o INSS, juntamente com pedido revisional. Para tanto, concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o pedido revisional. Com o cumprimento, dê-se vista ao INSS. Até cinco dias antes da data designada neste juízo pa

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 5079 BERTONCELO, CARLOS DE JESUS LOPES, CLAUDEMIR assim decidiu a origem, fls. 316/317: GALVES, DAILSON ALVES BATISTA, ELVIS BARCARO, FABIO "DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E RODRIGUES AMANCIO, JOSE AMANCIO NUNES, RAFAEL ASSISTENCIAL ALVES SOUTO, RICARDO JOAO HARTEL, RONALDO TOMANIK Postulam os autores, mediante pedido de desfiliação da entidade BROG

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 LASF 5105 dos autores, dos biênios de 2016/2018 e 2018/2020, não havendo que se falar em devolução, uma vez que foram efetuados nos termos do art. 545 da CLT. Revejo entendimento anterior, para, com base no art. 8º, IV, CF, Vistos etc. reputar constitucional o desconto de contribuição assistencial e Dispensado o relatório, nos termos do artigo 895, §1º, inciso

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 10455 ADVOGADO JOAO PAULO SILVA PINTO JUNIOR(OAB: 267673/SP) FRANCISCO BUENO SERRO JOAO PAULO SILVA PINTO JUNIOR(OAB: 267673/SP) LUAN CONSONI ZAVIOLO LEANDRO POLI DOS REIS(OAB: 317150/SP) > Transferir o valor de R$ 7.307,66 para a seguinte conta bancária: Titular: Roberto Eisfeld Trigueiro; CPF: 044.502.818-10; banco: Itaú; EMBARGANTE ADVOGADO agência: 0445; c/c 54836-5

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 5116 BERTONCELO, CARLOS DE JESUS LOPES, CLAUDEMIR assim decidiu a origem, fls. 316/317: GALVES, DAILSON ALVES BATISTA, ELVIS BARCARO, FABIO "DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E RODRIGUES AMANCIO, JOSE AMANCIO NUNES, RAFAEL ASSISTENCIAL ALVES SOUTO, RICARDO JOAO HARTEL, RONALDO TOMANIK Postulam os autores, mediante pedido de desfiliação da entidade BROG

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correção monetária, às prestações vincendas na data do ajuizamento, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda e demonstrando a competência deste Juizado. No silêncio ou na indicação genérica de valor da causa, a petição inicial será indeferida. 5. Com o cumprimento, providencie a designação em pauta extra e cite-se a parte ré; do contrário, conclusos para o indeferimento da petição inicial. Int. 0008043-39.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Juíza do Trabalho Titular 4900 presença física das partes, regulação já contida no artigo 5º, do Ato n. 132/2020 TST.GP. Processo Nº ATOrd-0011411-29.2015.5.01.0077 RECLAMANTE SERAFIM ELEOTERIO LOPES ADVOGADO REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 25480/DF) RECLAMADO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Intimado(s)/Citado(s): - SERAFIM ELEOTERIO LOPES Na data de 23.04.2020

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RANGEL NETO) O autor requer a remessa dos autos à Contadoria para que o cálculo seja acrescido de multa de 10% do art. 475-J, visto que a ré não efetuou o pagamento no prazo estipulado. DECIDO. A sentença proferida em 8/4/2013 julgou extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de atualização da conta de FGTS pelos expurgos inflacionários e procedente em parte o pleito autoral para condenar a ré no pagamento das diferenças de correção monetária relacionadas com os