Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1830 Processo 0005114-10.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RUBENS RAPHAEL CARROZZO9 SCARDUA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA SANTA LÚCIA - Vistos.Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010, §3º, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2454 que apurou a existência de quantia remanescente (fls. 22/23). O alegado pagamento não pode ser reconhecido, porque a executada efetuou o depósito do valor devido sem correção e os acréscimos legais, o que significa dizer que o pagamento não foi integral. Diante do exposto indefiro o requerimento de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1216 verbis: “Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: (...) II- quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.”. Ademais, “o registro imobiliário da penhora não é requisito para caracterização da fraude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1567 Roberto Montagnana Júnior - Rosaria Zagri Abdon - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até final cumprimento (21/12/2014). Decorrido o prazo fixado, diga o(a) exeqüen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1595 fls.365/366, a caixa Econômica Federal concordou com aos valores dos créditos relacionados na relação de credores. Fls.387/388, manifestação do administrador judicial informando a expiração do prazo para que credores apresentassem habilitações e solicitação de publicação do edital com o plano de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1567 deveria ter sido paga, isso de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, mais juros contratuais de 0,5% ao mês, considerados de forma capitalizada, visto que esse é o sistema da caderneta de poupança e juros legais de mora de 1% ao mês, estes devidos somente a partir da citação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1123 1916 dos títulos, a inadmissibilidade do benefício de ordem à figura dos avalistas e, por fim, a autonomia da nota promissória em relação ao negócio original (fls. 45/55, 73/78 e 79/89). Relatados, D E C I D O : A defesa do executado, como ressabido, é feita por meio da ação de embargos, após a segura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 983 1583 363.01.2007.012148-5/000000-000 - nº ordem 1700/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELICIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO - DOENÇA, - IOLANDA BIANCHINI DA CUNHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls.188vº: Manifeste-se o executado. Int. - ADV GESLER LEITÃO OAB/SP 201023 - ADV KARINA BACC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1306 Tribunais Superiores, notadamente nos termos da decisão da 4ª Turma do STJ, EDcl no Ag 1136836/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. em 04/08/2009, verificou-se que o art. 475-J combinado com os artigos 475-B e 614, II todos do CPC, sugere ao credor a prática de atos tendentes para o regular cumpriment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2253 dias, o primeiro, e 20 dias, o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em d