Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 274 de terem participação da ação na fase de conhecimento. Não há Intimado(s)/Citado(s): violação ao direito da ampla defesa, pois da mesma forma que - FFK RESTAURANTE LTDA - EPP - K C OLIVEIRA LANCHES - ME - OFFICIAL AUTHENTIC BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP reconhecida a responsabilidade de uma das empresas do grupo, essa responsabilidade se reflete em

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Normativa INSS nº 45/2010, e na Instrução Normativa 77/2015, para que sejam aptos a comprovar a especialidade alegada, na forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, com embasamento em laudo técnico, o que não ocorreu no presente caso, não tendo sido comprovada a efetiva exposição a agentes agressivos. Ressalto que a comprovação de períodos especiais se dá pela prova documental, nos termos da legislação vigente, através de laudos e formulários, sendo inviável a

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Processo Nº RTOrd-0010783-33.2015.5.03.0029 AUTOR ODENIR PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO JOSE CALDEIRA BRANT NETO(OAB: 27470/MG) RÉU RAWER INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB: 63292/MG) ADVOGADO Bruno Kalil Nascimento(OAB: 87816/MG) 1489 Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - MTE) e cfc2260 Anulação

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 6890 CEP, e-mail e telefone celular), sob pena de preclusão e, Processo Nº ATSum-0100090-49.2021.5.01.0059 RECLAMANTE MICHAEL ISAIAS CAVALCANTE ADVOGADO geraldo di stasio(OAB: 42402/RJ) RECLAMADO RESTAURANTE PREDILECTUM LTDA - EPP consequentemente, trazê-las espontaneamente à audiência sob pena de perda da prova. Caso a testemunha seja residente em outra comarca, dever�

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 88 em ambiente insalubre, com exposição a ruídos acima dos limites RECORRIDO: RESTAURANTE E LANCHONETE PORTELA LTDA de tolerância. - EPP O laudo pericial goza de presunção juris tantum de veracidade, RELATOR: JOSÉ ERNESTO MANZI cabendo à parte que porventura o impugnar, comprovar a JORNADA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a empresa mais de 10 inveracidade dos pressu

Judiciário ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2976/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1891 CHARLES DE JESUS SEIDEL DESPACHO PJe Assistente Secretário Calculista Considerando o teor do art. 1º do Ato nº 11/GCGJT, datado de DECISÃO PJe-JT 23/04/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que Ante os cálculos retro confeccionados pelo calculista, fixo os valores prevê a vedação expressa, durante a vigência do regime de da condenação confo

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3739 que após a intimação os autos aguardarão a provocação da parte • A DEFESA E DOCUMENTOS DEVERÃO VIR SEM O MODO em arquivo provisório, observando-se o teor do artigo 11-A, §1º da SIGILO, excepcionalmente, a fim de imprimir maior celeridade no CLT. trâmite processual. • Na contestação deverá constar expressamente: • indicação das provas que pretende

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 272 esclarecido no despacho identificado sob o ID 0bb8a80, não há que se falar em qualquer atualização da execução, ante o exposto no PODER JUDICIÁRIO Acórdão em Agravo de Petição de ID b7521a7). JUSTIÇA DO A executada procedeu ao pagamento das verbas principais conforme depósitos identificados pelos IDs 8bcecea e 45c68e8, sendo que os alvarás já foram liberados

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 903 Há notícia da oposição de embargos de terceiros, como se vê na certidão de ID e2f4308, processo de nº 0000580- Pela leitura do dispositivo supra, resta evidenciado que fora 82.2016.5.08.0014, por José Schartner e Edson Rodriguez, ora consagrada a Teoria Maior, que exige um maior apuro e precisão agravantes, pendente de julgamento. Os agravantes também para

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 54 Porto Velho, 27 de maio de 2014. a exclusão da responsabilidade da Administração Pública, e que o Francisco José Pinheiro Cruz texto atual prevê a responsabilidade da Administração pelos Desembargador do Trabalho encargos previdenciários. Vice-Presidente Aduz que não há falar em culpa "in eligendo" porque a contratação do de empresa pela Administração P