Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3325 B - LARISSA BRAGA DE RIZ (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGURO DPVAT SA Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) . PROCESSO Nº: 0001994-33.2014.814.0123 REQUERENTE: PEDRO MARINHO DA ROCHA REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A SENTENÇA EMENTA: AÇ¿O DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT. APLIC

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3388 recebeu administrativamente o valor de R$-4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais). O demandante pleiteou a condenaç¿o do demandado ao pagamento da diferença com relação ao total do seguro, que é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A contestaç¿o foi apresentada às fls. 44/54, onde a Requerida apresentou questões preliminares e de mérito. Na audiência de conciliaç�

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 480 qualquer prova de que o réu tenha se recusado a receber a quantia relativa à restituiç"o (art.544, I do CPC) Além disso, a defesa também alega que o valor depositado n"o corresponde ao montante integral, uma vez que n"o foi o réu quem deu causa à rescis"o contratual, cabendo-lhe a restituiç"o total da quantia paga, com os respectivos acréscimos. O Colendo Superior Tribunal de Justiça consol

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3323 mantiveram suas posiç¿es antagônicas, tendo sido sanadas as quest¿es processuais pendentes. Foi determinada a realização de exame pericial. As partes apresentaram seus quesitos. Laudo Pericial às fls. 81/83, onde restou comprovada a existência de debilidade permanente. A Requerida se manifestou sobre o Laudo Pericial às fls. 86/87 e a Requente à fl. 90/91. É O RELATÓRIO. DECIDO. II FUNDAMEN

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3353 incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à reduç¿o proporcional da indenizaç¿o que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercuss¿o intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercuss¿o, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercuss¿o,

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3368 Obrigatório DPVAT, que foi reconhecido, razão pela qual o demantante recebeu administrativamente o valor de R$-3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais). O demandante pleiteou a condenaç¿o do demandado ao pagamento da diferença com relação ao total do seguro, que é de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A contestaç¿o foi apresentada às fls. 56/61, onde a Requerida apres

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3410 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). A contestaç¿o foi apresentada 37/45, onde a Requerida apresentou questões preliminares e de mérito. Na audiência de conciliaç¿o as partes mantiveram suas posiç¿es antagônicas, tendo sido sanadas as quest¿es processuais pendentes. Foi determinada a realização de exame pericial. As partes apresentaram seus quesitos. Laudo Pericial às fls. 62/64. O R

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3339 As partes apresentaram seus quesitos. Laudo Pericial às fls. 72/75. O Requerente se manifestou sobre o Laudo Pericial às fls. 82/83. A Requerida se manifestou sobre o Laudo Pericial às fls. 78/79, dando-se por encerrada a instruç¿o do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇ¿O Cuida-se de aç¿o de cobrança de indenizaç¿o securitária em raz¿o de acidente de trânsito, que provocou n

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 507 próprios autos, n"o existindo justificativa para se determinar a busca do crédito em outra demanda, consoante disp"e os arts. 349 do Código Civil e 778, IV do CPC.(TJ-MS - AI: 14082024420188120000 MS 1408202-44.2018.8.12.0000, Relator: Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida, Data de Julgamento: 06/11/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicaç"o: 08/11/2019) Pois bem, tanto nesses autos como naquel