Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8781 edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1968 advocatícios. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com fundamento no art. 26 da Lei Federal n.º 6.830/80. Sem condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições incidentes sobre o patrimônio da ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2332 MARIA IDILMA VIEIRA (OAB 263152/SP) Processo 0007063-04.2017.8.26.0577 (processo principal 0000644-76.2016.8.26.0617) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luzia Aparecida da Cruz - Fica a peticionária intimada de que o aparelho de telefone celular, já está em Cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2437 2263 arrolada(s).Sendo o caso, comunique-se à Delegacia Seccional, nos termos do artigo 359 do CPP.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FLAVIO VIEIRA LIMA (OAB 382032/SP) Processo 0010641-72.2017.8.26.0577 - Ação Penal - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2198 se histórico de partes / movimentação processual.Expeça-se guia de recolhimento para o devido cumprimento da pena imposta ao sentenciado Jose Roberto, encaminhado-a à VEC/DEECRIM competente.Oficie-se (fl. 32), nos termos do art. 347 do CPP, ao Banco do Brasil para transferência do valor de R$ 302,29 pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1709 Nada Mais. São José dos Campos, 18 de junho de 2015. Eu, Marco Antonio Ribeiro Junior, Oficial Maior subscrevi. DECISÃO Conclusão:Em , 18 de junho de 2015, faço estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a).Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Marco Antonio Ribeiro Junior, Oficial Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1824 Processo 0008470-55.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - LUIZ GUSTAVO ROWAN PEIXOTO - Ordem nº 1062/11 Vistos. Aguarde-se como requerido (fls. 175). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 1772 16.03.2011). Ademais, ainda que inexistisse a exceção contida na alínea “a” do dispositivo sobredito, é certo que a norma contida em Código Judiciário Estadual não poderia se sobrepor à legislação federal. Trago à colação, por oportuno, a ementa do julgado acima mencionado: “AGRAVO DE I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2804 2311 os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso o(s) acusado(s) declare(m) não ter condições de constituir advogado, abra-se vista à Defensoria Pública. Ainda, oficie-se para vinda de folha de antecedentes e certidões correlatas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2842 prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. ADV: GILSON LOPES BUENO DE MORAES (OAB 406795/SP) Processo 0005357-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RAFAEL DE CAMPOS ANANIAS O(A) sent