Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 326 Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 4196 INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via BACENJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o(a) autor(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita, deverá o(a) mesmo(a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 454 nos autos elementos de convicção para tanto. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP) Processo 1006588-23.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Willyan de Freitas Terra - VISTOS. De acordo com o comunicado CG N° 2290/2016, intime-se o patrono da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 224 Eu, Sabrina Nogueira Gonzales, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Juiz(íza) de Direito: Dra. Helen Cristina de Melo Alexandre. VISTOS. Ante o supracertificado, intime-se a ré, através do gerente da agência do Banco Santander da terra, por meio de oficial de justiça, para que providencie a tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 331 respeitada a prescrição quinquenal. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante disposição do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Itanhaém, 24 de fevereiro de 2021. - ADV: CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/ SP), CAIO GOMES SPIRANDELLI (OAB 375220/SP), HANNA KASUE DE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 344 até porque sendo o juiz destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização” (TFR - 5ª Turma, Ag. 51.774-MG, Rel. Min. Geraldo Sobral, j. 27.02.89). O Egrégio Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a necessidade de produção de prova em audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 305 quinquênio, de modo que passe a incidir sobre os vencimentos integrais à época da implementação dessa, excetuadas as verbas de caráter eventual nos termos desta fundamentação. Após o trânsito em julgado, a ré deverá providenciar o apostilamento e efetuar o pagamento das parcelas vencidas desde a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 454 nos autos elementos de convicção para tanto. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP) Processo 1006588-23.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Willyan de Freitas Terra - VISTOS. De acordo com o comunicado CG N° 2290/2016, intime-se o patrono da

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 144 Direito da Vara Única da Comarca de Croatá. Relator(a): SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE. EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIME DE ARMAS (ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06, ART. 16, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03 E ART. 2º, CAPUT, DA LEI Nº 12.850/13). 1. TESE DE EXCESSO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 343 MARIANA COIMBRA ALVES (OAB 421030/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP) Processo 1006395-08.2019.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Delmiro Camargo Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vistos. Trata-se, em apertadíssima síntese, de ação proposta por Delmiro C