Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1498 675 DESPACHO Nº 2015577-33.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Agravado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP contr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 540 efeito (decisão de fls. 168 dos autos principais, e reproduzida a fls. 190), prolatada em 01/08 p.p., após a apresentação das contrarrazões de apelo pela agravante (fls. 171/174 dos autos principais). Infere-se dos documentos juntados pela agravante, que esta deixou de recorrer no momento oportuno, tentando reverter a decis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 896 impetrado, nos termos do que estabelece o art. 285-A do Código de Processo Civil, posto cuidar-se de caso idêntico a outros anteriormente conhecidos e julgados improcedentes (por exemplo mandado de segurança nº 0016499-80.2012.8.26.0053 controle nº 1690/12), bem como por envolver matéria unicamente de direito A aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1215 1194 de honorários advocatícios contratuais, se prevista no contrato civil da cessão. 5.) Ainda para a cessão civil, sendo o crédito alimentar e pago, pelo DEPRE, com a prioridade IDOSO/ENFERMO (parágrafo 6º do artigo 97 do ADCT), o valor da parte do cessionário não poderá ser levantado, devendo o crédito retornar à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1222 756 para os de fls. 15/24, 41/49 e 243/280, que, à época do pedido de renovação da inscrição estadual da impetrante, sua única sócia era “Rita de Cássia Boos”. De se destacar que a única sócia, à época, sequer consta como parte do contrato de fornecimento de combustível firmado com a “Shell Brasil Ltda.” e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1550 956 de segurança é auto-executável (REsp 621.408/PR, Rel. Ministro José Delgado, 1a T., julgado em 01/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 245); tudo na forma do art. 14, §3o, Lei n. 12.016/09. Eventual execução de parcelas vencidas deve ser feita somente com o trânsito em julgado. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1130 a impugnação apresentada e a suficiência ou não do depósito. 5. Com a notícia do julgamento da ADIN, tornem conclusos. 6. Defiro a prioridade na tramitação do feito, anotando-se. Int. - ADV: BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP) Processo 0017474-20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 705 749 observado, para evitar o bis in idem para um mesmo período inflacionário. Em conseqüência, restou claro que por tais critérios foi assegurada às partes (credor e devedor), de forma isonômica, a utilização dos índices inflacionários que ao tempo de cada pagamento parcial obedeciam à jurisprudência dos Tribunais, g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 540 1708 ALIVIO GONDIM E SILVA RAPOPORT (OAB 98892/SP), JAYME ARCOVERDE DE A CAVALCANTI FILHO (OAB 22809/SP) Processo 053.09.000723-1 - Mandado de Segurança - Francisco Leandro Manfredo Moreira de Souza - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Acolho dos embargos para acrescer aos fundamentos da sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 3088 execução tenha que sofrer restrição em seu patrimônio, para, só então, poder defender-se da cobrança. Contudo, o cabimento de tal medida é absolutamente excepcional. Somente se há de a admitir, nas hipóteses em que haja vício patente a violar os pressupostos processuais ou as condições da ação