Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3287 demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. Em caso de condenação em honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 5084 entre elas tem função de proteção do cidadão em face do Estado. O art. 3º da referida emenda constitucional violou os direitos fundamentais descritos na Constituição Federal, ao impor juros e correção monetária diferenciada às dívidas da fazenda pública. Considerando que o valor econômico da moeda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1222 indeferiu liminar visando a suspensão de procedimento de licitação realizado pela PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Pregão eletrônico nº 102/2021), destinado à aquisição de notebooks educacionais (fls. 417/419, dos autos de origem). Aduz que a r. decisão agravada contém motivação abs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 4377 Imobiliários S.a. - - Ezequiel Lourenço - - Ivan Zarif Junior - - Bernardo Nebel First - - Município de Guarulhos e outros CLEONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Carlos Magno Silva - Vistos. Fls. 5476/5604: Indefiro a intervenção como terceiros interessados., nos termos uma vez que por se tratar de cooperativa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1671 Julgador - T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 24/08/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 19/09/2005 p. 240.) O Superior Tribunal de Justiça foi ainda mais longe criando uma súmula: Súmula 232. A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito. A doutrina t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1184 F. - Agravado: M. de S. P. - Interessado: R. B. R. - Interessado: E. H. B. - Interessado: C. A. D. L. L. do A. - Interessado: L. A. C. de M. - Interessado: C. I. I. LTDA - Interessado: C. F. I. I. LTDA - Interessado: H. E. S/A - Interessado: C. E. V. N. LTDA - Interessado: G. E. e C. LTDA - Interessado: H. E. e C. LTDA. - AGRAVO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1933 ser entregues tantas cópias quantas forem as partes do processo, na forma disposta no artigo 1259, § 3º, do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria Geral de Justiça. Notifique-se o coator do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe a senha de acesso aos autos digitais, a fim de que, no prazo de dez dias, prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 5074 Sadakiyo - Cissa Vicencia Viana - - Antonio José Viana - Município de Guarulhos e outro - Vistos. Fls. 457/458: anote-se o nome do novo procurador dos autores no sistema informatizado E-SAJ. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado as fls. 455. Intime-se. - ADV: ELOISA APARECIDA IARTELLI RIBEIRO (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1098 de instrumento contra decisão monocrática que determina emenda à inicial, tendo em vista ser esta meramente ordinatória e não provocar gravame à parte. Desse modo, não sendo a decisão combatida de conteúdo decisório, dela não poderia ter sido interposto o presente recurso, haja vista o perfil do ato judicial, que é des

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1946 - - E.H.B. - - B.S.P.E.I.S. - - S.C.G.E.I.S. - - S.C.E.I.S. - - T.S.P.E.I.S. e outros - VISTOS. Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO contra Ronilson Bezerra Rodrigues e outros, ainda em fase de conhecimento. 1. Fls. 6.491/6.503 Diante da manifestação do