Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 900 Texto extraído do Cap. VI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário p�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2694 antes de seu início. Todavia, entendo nesta análise preliminar que se os vícios impediam a locação, esta não deveria ter se iniciado, muito menos ultrapassado cerca de um ano em meio de fruição. Entendo que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Ademais, não houve of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 4972 dano ao erário, uma vez que nunca deixou de cumprir suas atividades como assessora de unidade, tampouco, como assessora de diretoria, bem como falta de provas. Aduziu que, foi responsabilizada na esfera criminal, tendo sido penalizada a ressarcir os valores devidos ao Município de Guarulhos, postulando, pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3612 embargos de declaração. Forte em tais razões, REJEITO os embargos de declaração permanecendo a sentença como foi lançada. Quanto ao pedido de fls. 118/119, este só poderá ser apreciado após a interposição do recurso anunciado pela autora. - ADV: EDUARDO JERONIMO PERES (OAB 22566/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO ROD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1883 alta Corte. Nesta toada, a Lei n. 11.960/09, que alterou o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, estabelecendo que os juros de mora e a correção monetária devem ser calculados com fulcro nos índices de correção da caderneta de poupança, apresenta idêntico caráter processual e, por consequência, também deverá reger-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1743 (OAB 999999/SP), AUDREY GABRIEL GERALDI (OAB 153570/SP), LÚCIA HELENA RODRIGUES CAPELA (OAB 169607/SP) Processo 1048245-41.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tiago de Andrade Sales - Vistos. Cumpra-se o determinado nos autos de agravo de instrumento (fls.333/336), que ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1070 ao menos, desde 2012. Ainda que a Municipalidade sustente que, nos termos da cláusula 10ª da escritura de concessão de uso, deve compor a avaliação o valor das edificações e benfeitorias, sem necessidade de indenização à concessionária, há dúvidas acerca do valor cobrado, pois como consignado pelo Juízo a quo, ao que par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 3749 prescrita a pretensão do autor quanto à imposição das cominações prevista no art. 12, II da Lei de Improbidade Administrativa em face do corréu Elói Pietá, exceto o ressarcimento integral do dano. Afasto a preliminar de coisa julgada e de litispendência arguidas pelos corréus Elói Pietá e Sebasti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8888 PROCEDIMENTO COMUM 0744324-73.1985.403.6100 (00.0744324-2) - COMERCIAL AGRICOLA PAULISTA LTDA(SP012119 - PAULO MONTE SERRAT FILHO E SP012125 - CAROLINO XAVIER DE OLIVEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 163 - MARGARETH ALVES DE OLIVEIRA E Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA) X COMERCIAL AGRICOLA PAULISTA LTDA X FAZENDA NACIONAL(SP068915 - MARILENA PAGLIARI) Expeça a Secretaria Ofício ao juízo da 1ª Vara Especializada em Execuções Fiscais em Ribeirão Preto/SP, solicitando

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013509-84.2015.403.6100 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3128 - ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA) X CLAUDIO ALVES PORTO(SP182496 - LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES) Nos termos do item 1.29 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte interessada intimada para se manifestar sobre certidões lavradas pelo oficial de justiça, em mandados ou cartas precatórias, inclusive as devolvidas sem cumprimento, quando necessário, e da sua oportuna remessa ao arquivo, na hipó