Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1389 conjunto da postulação e as particularidades do caso, à primeira vista, não se evidencia a probabilidade do direito alegado, nem perigo da demora processual. Ao contrário do sustentado pela agravante, os elementos coligidos nos autos da ação de improbidade administrativa constituem robustos indícios da ocorrência de atos

Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : GABRIEL SILVA RIBEIRO SP071377 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS e outro(a) NELSON VIRGILIO GRANCIERI SP250199 THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA e outro(a) ADELSON LE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1516 referida portaria’; ‘o fato é que o Impetrante é pai de família e depende da sua profissão para garantir sua subsistência’; ‘e tem se sentido totalmente desrespeitado com o tratamento que vem recebendo dos policiais’; ‘aos finais de semana, datas comemorativas, bem como feriados prolongados sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5295 o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses doart. 932, incisos III a V II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. A apelação tem efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do CPC. Se houver recolhimento de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 227 ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2252 civil, retendo-se nos autos o valor referente ao acréscimo patrimonial de R$149.000,00, conforme determinado no v. Acórdão. Cumpra-se com urgência, assim que a parte interessada apresentar o preenchimento eletrônico para expedição de MLE. II - No mais cumpra-se no que couber o item II da decisão de fls. 1514. Intim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2885 SP) Processo 1012090-54.2022.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Doroti Aparecida Fischer - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. A ação será extinta sem julgamento por falta de interesse de agir na modalidade adequação. Com efeito, o autor propôs ação de Alvará Judicial, cujo ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1883 alta Corte. Nesta toada, a Lei n. 11.960/09, que alterou o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, estabelecendo que os juros de mora e a correção monetária devem ser calculados com fulcro nos índices de correção da caderneta de poupança, apresenta idêntico caráter processual e, por consequência, também deverá reger-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3181 de indenização por danos morais. O banco réu, em sua peça de defesa, rebate a pretensão indenizatória, sustentando sua cabal irresponsabilidade pelo evento danoso narrado, haja vista não ter praticado qualquer conduta ilícita, bem como competir à autora a guarda do cartão bancário e senha, pessoais, intrans

Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Referido valor total deve ser dividido entre todos os réus, posto que o Ministério Público Federal não indicou o valor do prejuízo ao Erário provocado por cada um dos réus individualmente, pugnando que o valor da indisponibilidade quanto às pessoas físicas deveria ser, para cada uma, o valor correspondente ao total do dano somado àquela pena da multa. No caso, a adequação deve considerar o total de R$50.771.097,48 (cinquenta milhões, setecentos e setenta e um mil e noventa e sete re