Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 983 CDC impõe a solidariedade mesmo àqueles que teoricamente são independentes, tendo em vista o fim comum, que é fornecer o produto e o serviço. Segundo o parágrafo único do art. 7º, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1823 EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Oportunamente, arquive-se. PRI. - ADV: MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA (OAB 16641/SP) Processo 1002230-98.2014.8.26.0004 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - José Carlos Casarini e outro - 1.- Anote-se na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1574 398 gratuitamente pela administração pública tenha a mesma aplicação médica que o prescrito ao impetrante declarado hipossuficiente , fica evidenciado o seu direito líquido e certo de receber do Estado o remédio pretendido. 5. Recurso provido” (STJ 2a T. RMS 17.425 Rel. Eliana Calmon j. 14.09.2004 DJU 22.11.2004). Enfim, ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1186 Serviços - Viviane Soares Cláudio - Green Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 74/76, em favor do Autor. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o retorno da precatória de fls. 78/83. Int. - ADV: VIVIANE SOARES CLÁ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 2526 Processo 0018116-50.2011.8.26.0008 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - C&M Clínica Médica da Mulher Ltda ME e outros - Ciência da certidão do oficial de justiça (o inteiro teor da certidão encontra-se à disposição no site do TJ:www.tj.sp.gov.br). Recolha o autor as despesas necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1524 114 Vistos. Diante da certidão supra, aguarde-se por mais trinta dias as informações solicitadas nos ofícios expedidos (fls. 96/97). Int. - ADV: KENTARO KAMOTO (OAB 29897/SP), ANGELINA DE ANDRADE FERREIRA (OAB 265969/SP) Processo 0007004-48.2011.8.26.0505 (505.01.2011.007004) - Crimes Contra a Propriedade I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1158 ao IMESC na data, horário e local indicados para a perícia, advertido de que o seu não comparecimento à perícia implicará, nos termos do art. 232 do Código Civil, na aceitação da veracidade objeto da prova dos fatos (no caso, a relação de paternidade). Intime-se oportunamente a representante do(a) autor(a), da d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 2060 arrombamento e o uso de força policial. Sem prejuízo dessa determinação, complemente-se a taxa previdenciária em mais R$ 12,44, referente ao(s) substabelecimento(s) de fls. 06, sob pena de oportuna inscrição da dívida. Int. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP) Processo 0017216-33.2012.8.26.0008 - B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 1393 Disposições Gerais - do CPC, não adequada à sistemática do JEC. Quanto à matéria o Ministro Eros Grau ressaltou, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário n° 576847, “que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta” notícia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2050 legalidade, que apenas pode afastada após o devido processo legal e o efetivo contraditório no curso do processo. Ademais, constata-se o suficiente periculum in mora, dado o risco de dano ao regular desempenho dos trabalhos da Câmara Municipal de Dumont com a reintegração dos Autores e o afastamento dos Vereadores suplentes q