Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2665 (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): “A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3407 2409 Processo 0012171-06.2021.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Jone Pedroso Junior - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jeferson Jone Pedroso Junior, Penitenciária “João Bat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2428 158 ELAINE MARGARETE VIEIRA; 905/2002 - Prefeitura do Município de Guaíra/SP x MARIA DO CARMO COIMBRA; 946/2002 - Prefeitura do Município de Guaíra/SP x PAULO CESAR FERREIRA DO CARMO; 2391/2002 - Prefeitura do Município de Guaíra/SP x VALERIA RIBEIRO FERREIRA; 2481/2002 - Prefeitura do Município de Guaíra/SP x AMÉLIO ALVES DE LIMA e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1080 a progressão ao regime aberto. Requer, assim, a pronta transferência do paciente para o regime intermediário e a imediata expedição da guia de recolhimento. D e c i d o. O exame dos autos levado a efeito em cognição sumária não autoriza concluir, ao menos no presente momento, pela existência de prova inequívoca do alegado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1351 dias-multa. Os crimes foram praticados sob as mesmas circunstâncias de tempo, de local e de modo de execução. Incide, pois, a regra do art. 71, “caput”, do Código Penal. Assim, tomo a reprimenda e a ela acrescento 1/6 (um sexto), ficando a pena total em 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses, 01 (um) dia e 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 1917 cartório: Requerida. Ciência sobre o teor da certidão supra (... junto aos autos da Execução de Alimentos nº 1291/07, às fls. 99, consta o atual endereço da requerida L. S. d S, qual seja: Rua 20 B nº 1.189 - Bairro José Pugliesi, nesta. Certifico, ainda, ante o teor da certidão supra e nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 3527 os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com nossas homenagens. Termo final da prescrição, com base na pena imposta ocorrerá em: 18/10/2026. Suzano, 11 de novembro de 2022. - ADV: WILLIAN DE SOUSA GONÇALVES (OAB 413883/ SP) Processo 1502161-35.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4987 Processo 1506744-30.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WILLIANS RAFAEL FELICIANO VIEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor dos acusados LUCAS PEREIRA DA SILVA e WILLIANS RAFA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2644 defesa para regularização, instruindo os autos com procuração. - ADV: JOAO PEREIRA ALVES JUNIOR (OAB 136979/SP) Processo 0010493-53.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando o mandado de prisão referente a processo criminal não executado, suspendo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7701 donde se impõe rigor no tratamento. Note-se que o crime descrito na inicial acusatória, por si, é demonstrativo da periculosidade dos acusados, com intranquilidade no meio social em que vive, a justificar a custódia cautelar. Destaca-se, ainda, que a gravidade do crime em tela não admite a substituiç�