Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2197 federal. O réu arcará com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença. Eventuais valores recebidos administrativamente (a título de tutela antecipada ou benefício inacumulável) serão abatidos na conta de liquidação para obte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2191 legais efeitos, os cálculos de fls. 75, no valor de R$ 1.022,71, relativos a honorários advocatícios sucumbenciais. Com o decurso do prazo, proceda o exequente a solicitação do ofício requisitório que deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do Portal E-SAJ, independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2187 MÔNICA - JHORD LUCAS BATISTA - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil e o faço para condenar JHORD LUCAS BATISTA a pagar, à parte autora, as despesas condominiais reclamadas na inicial, devidamente atualizadas e acrescidas das

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2457 176 este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para cobrança de dívidas provenientes de Execução Fiscal. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 2074 MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 0010837-10.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - R.H. - - DÉBORA HELENA MARTINS HERGERT - M.B. - - A.Q.C. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito. Nos termos do Comunicado CG n. 438/2016 (DJe 04/04/2016, pp. 10), esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 1427 contra JOSIANE APARECIDA DA SILVA, a quem alienou fiduciariamente o veículo descrito na inicial, sem que ele pagasse parcela vencida. A contratação entre as partes restou caracterizada pelos documentos encartados a fls. 09/15. A mora, por sua vez, descende da notificação extrajudicial acostada a fls. 20/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1784 Processo 3001937-21.2013.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Cheque - Claudia Alves de Oliva - W.G.R. - Fls. 45/47: O prazo para pagamento voluntário conta-se a partir da data em que o devedor foi intimado para cumprimento da sentença. Bem leciona Theotonio Negrão, ao comentar o art. 475-J do CPC: “’

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1502 que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ 4ª Turma, REsp 218.528-SP EDcl, rel. Min. César Rocha, j. 7.2.02; v.u., DJU 22.4.02, p. 210). Destaquei. O resto é a ressabida falta de educação, de bom senso e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1454 de fls 124/125, para o fim de substituir o pólo ativo da execução, pelo cedente, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Promova a Serventia as devidas retificações, inclusive o nome dos procuradores, se necessário. Oficie-se à Subsecção da O.A.B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1322 incidental de embargos, ter-se-ia verdadeira substituição daquela defesa prescrita pelo legislador, com evidente subversão da ordem processual. Dir-se-á que tais teses nem foram objeto de cognição nos embargos adrede opostos, advindo daí a impropriedade de se invocar a “coisa julgada”. Certo, mas a