Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 594 acatado por este Juízo haja vista que está divergente do noticiado nexo causal e nem a conduta culposa da ré, elementos essenciais nos boletins da Polícia, constando como causador do acidente o Sr. para que se configure o dever indenizatório do empregador. Assim, Aparecido Rodrigues, que dirigia o outro veículo envolvido no não prospera a pretensão de pagame

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 4882 qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal". era adotado para que o valor extra folha não fosse registrado em Assim, o acúmulo de funções se caracteriza quando o empregador seu recibo de salário para não haver cômputo dos reflexos. impõe novas atribuições às originais do empregado, destinando-lhe No que tange aos quinze minutos excedentes no

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Morais. Segunda Vice-Presidente: Exma. Desembargadora Emília Facchini. Corregedora: Exma. Desembargadora Denise Alves Horta. Vice-Corregedor: Exmo. Desembargador Luiz Ronan Neves Koury. Exmos. Desembargadores presentes: Márcio Ribeiro do Valle, Luiz Otávio Linhares Renault, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Ricardo Antônio

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2052/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Luís Felipe Lopes Boson e, integralmente, os Exmos. Desembargadores Luiz Ronan Neves Koury, Fernando Antônio Viégas Peixoto, Márcio Flávio Salem Vidigal, Emerson José Alves Lage, João Bosco Pinto Lara, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Ana Maria Amorim Rebouças, Lucas Vanucci Lins e Juliana Vignoli Cordeiro, não admitiu o processamento do presente Incidente de Re

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Advogado Paulo Henrique de Carvalho Chamon(OAB: MG 20550) Relator: Juiz Convocado Paulo Mauricio R. Pires Processo Nº ROPS-0001494-86.2014.5.03.0134 49 1. MM. Juiz Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (integrando a lista pela terceira vez consecutiva - trinta e dois votos); 2. MM. Juíza Rosemary de Oliveira Pires (integrando a lista pela segunda vez consecutiva - trinta e três v

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3580/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho transcendência. CONCLUSÃO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 118, X, do RITST, art. 896-A, caput e § 1.º, da CLT, nego seguimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Brasília, 10 de outubro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator Processo Nº AIRR-0011636-42.2017.5.03.0168 Complemento Processo Eletrônico Relato

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3612 Diante do que dispõe o parágrafo 3º do artigo 3º da Portaria análise passaria a ter aplicação ampla e irrestrita no sistema Conjunta GCR/GVCR N. 04, de 27/04/2020, a audiência de processual trabalhista. (TRT da 3ª. Região; PJe: 0010067- encerramento da instrução processual foi cancelada, determinando 05.2018.5.03.0157 (RO); Disponibilização: 11/09/2018,

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 5867 malote digital ou na forma impressa, o que for possível. Provimento da Petrobras (SINPEP1 ), que têm como base principal as cláusulas parcial, nesses termos. Prejudicadas as demais matérias recursais, do benefício saúde negociadas em Acordos Coletivos de Trabalho bem como o recurso ordinário do reclamante.”(Processo 0010288- da Petrobras. INTRODUÇÃO - CARAC

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 5878 sede de IAC são vinculantes, nos termos do que dispõe o art. 947, “Os reclamados renovam a arguição de incompetência da Justiça §3º, do CPC. Por fim, colaciono precedentes no mesmo sentido já do Trabalho para julgamento da ação. firmados por este Regional:INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO A análise do caso não deixa dúvida de que a vinculação da TRABALH

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6635 In casu,houve sucumbência recíproca. após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/17, têm-se que o referido Portanto, nos termos do artigo 791-A da CLT, são devidos dispositivo é totalmente aplicável à presente hipótese. Dessa forma, honorários advocatícios pela ré equivalentes a 10% sobre o valor quando o ora recorrente ajuizou a presente demanda trabalhi