Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1079 incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.5 - As petições relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 941 atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 908 terão possibilidade de produzir essa prova pericial, evitando-se, assim, o julgamento equivocado da causa, bem como eventual cerceamento de defesa. Neste sentido: Conflito de competência. Juizado Especial Cível. Perícia médica complexa. Competência do juízo comum suscitante. O art. 35 caput e seu parágrafo único,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1046 na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95, fazendo a requerente jus à gratuidade da justiça, o que deve ser anotado para todos os fins. Transitada em julgado, arquivem-se os auto. P.R.I. São Paulo, 15 de setembro de 2014. - ADV: RENATA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 271080/SP) Processo 1037498-66.2014.8.26.0053 - Procediment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 839 sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com dispensa da audiência conciliatória, nos termos estabelecidos pelo Egrégio CSM.Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1076 de multa. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS (OAB 260641/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP) Processo 1008242-78.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Roldão Teixeira dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Sindicato dos Servidores da Camara Municipal e do T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1220 mínimos, nos termos do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95 c.c. Art. 27 da Lei 12.153/09. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP) Processo 1001615-87.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Infração Administrativa - Solange Janez Brum - Vistos. O ato administrativo em questão goza da presunção de legitimidade e ve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 1293 o reajuste da revisão geral anual de sua remuneração, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, pois teria sido realizada com base em índices abaixo da inflação.Inicialmente, afasto a preliminar de incompetência deste Juizado, Este juízo é competente para analisar a lide, que não ostenta complex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 785 Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP) Processo 1038834-08.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5850 cálculos, o autor em fls.27/29 demonstra que os descontos de 2% foram realizados de forma compulsória. Desse modo, é de rigor o pedido para que sejam cessados os descontos compulsórios (2%) a título de assistência médico-hospitalar, efetuados sob o código 070018, da folha de pagamento do autor, devend