Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1054 não se encontra divorciado dos poderes administrativos de respectiva competência.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2053 706 este recurso que só está a atrasar, ainda mais, o envio dos autos para a Comarca do interior. Logo, firmada a competência territorial da comarca de São José do Rio Preto devem os autos serem redistribuídos para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, haja vista ser a Fazenda do Estado ré, nos autos do ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 975 fundada em dispositivo diverso ao entendimento firmado em julgamento de recurso repetitivo (segunda parte do art. 1.042 do CPC), nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 1.030, inciso I do citado Codex. Intime-se. São Paulo, 27 de novembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 914 recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte autora em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), LIDIA TOMAZELA (OAB 63823/SP) Processo 1044990-12.2014

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1750 aos autores abarcados por este OPV (fls. 446). 2. Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), em razão dos Precatórios expedidos. P.I. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 992 Fernandes de Moreira - Vistos.1. Fl. 36: regularize a serventia.2. Fl. 37: Após, redistribuam-se os autos, com urgência, em atenção à decisão de fl. 31, para a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Central, por se tratar de demanda de saúde com pedido de liminar.Int. - ADV: CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 1176 423, a associação do autor, no derradeiro prazo de 05 dias.Insistindo no erro ou na inércia, tornem para extinção.Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP), PRISCILLA ALESSANDRA WIDMANN (OAB 353012/SP) Processo 1000968-92.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 941 Assiste razão à Municipalidade. Com efeito, o V. Acórdão de fls. 106/111 determinou que são devidos 60 dias, e não 62, conforme alegado pela exequente. Ademais, por se tratar de verba remuneratória, cabíveis os descontos previdenciários. Finalmente, deve-se atentar para o disposto no tocante aos juros, conforme di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 885 em conta corrente à disposição do juízo. 4.2. Vencido o prazo para cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1.), deverá desde logo especificá-los, indicando

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1929 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Valquiria Araujo de Paula - Agravado: Jose Sanderson Pinheiro da Silva - Agravada: Aparecido Souza da Fonseca - Agravado: Carlos Roberto