Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrente foram devidamente apreciadas pelo togado singular, tendo ocorrido, em verdade, contrariedade às teses por ela sustentada, quer no que pertine à alegação de decadência, quer no que diz respeito ao seu alegado direito de poder utilizar o crédito presumido de IPI, de que seriam titulares os seus cooperados. 2. Configurado o lançamento de ofício, aplica-se ao caso a regra do art. 173, caput, e inciso I, do CTN, de acordo com o qual o prazo decadencial é de 5 (cinco) anos, contado

Diário da Justiça ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 VISEU. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00019 Processo: 0010340-69.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: 009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: EMPRESA DE TRANSPORTE MARCOS DA SILVA LTDA ADVOGADO: 01

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FL. 1409: 1. Fls. 1393: determino o sobrestamento do feito em relação ao débito DCG nº 40.094.928-8, competência 02/2011, tendo em vista que se encontra com exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento;2. Promova a Secretaria o desmembramento do feito em relação ao débito supracitado, instruindo os autos com cópias das peças principais (inicial, decisão de recebimento da denúncia, certidões das citações, defesas prévias, manifestações do MPF, decisão do juízo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FL. 1409: 1. Fls. 1393: determino o sobrestamento do feito em relação ao débito DCG nº 40.094.928-8, competência 02/2011, tendo em vista que se encontra com exigibilidade suspensa em virtude de parcelamento;2. Promova a Secretaria o desmembramento do feito em relação ao débito supracitado, instruindo os autos com cópias das peças principais (inicial, decisão de recebimento da denúncia, certidões das citações, defesas prévias, manifestações do MPF, decisão do juízo

Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 - Pb • 13, 456, 459, 465, 657, 665; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 90; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 527; Luiz Carlos De Araujo Santos Junior 008408 - Pb • 149; Luiz Da Silva 004594 Pb • 162; Luiz Da Silva Alves 006078 - Pb • 93; Luiz De Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 443; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb �

Diário da Justiça ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2018 Soares Da Cruz 008328 - Pb • 234, 273; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 237, 308; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 15; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 575, 584, 747; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 99; Marina Targino Soares De Lucena 015518 - Pb • 153; Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb •