Publicações Judiciais I ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por fim, há que se ter em vista que ainda não há definição concreta de qual seria o juízo competente para o processamento e julgamento dos feitos relacionados à Operação Fake Money, ante a distribuição, em 19 de julho de 2019, do recurso em sentido estrito nº 0003180-02.2018.4.03.6102, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da decisão proferida pelo juízo impetrado, que, em exceção de incompetência oposta por Paulo Roberto Brunetti, que também figura como r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1979 em havendo concordância das partes, para que produza os legais e jurídicos efeitos. Na hipótese de discordância das partes, conclusos para decisão. Após, intime-se o réu a solver a taxa, no prazo de 10 (dez) dias (art. 480, NSCGJ). Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, extraia-se certidão

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Intime-se o impetrante de que o feito será apresentado em mesa para julgamento na sessão do dia 29/07/2019. São Paulo, 4 de julho de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5014249-79.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - DES. FED. MAURICIO KATO PACIENTE: EDEN SIROLI RIBEIRO IMPETRANTE: ANAMARIA PRATES BARROSO Advogado do(a) PACIENTE: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL D ES PACHO Intime-se o impetrante de que o fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 459 2285287-44.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525496-83.2022.8.26.0228; Assu

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003537-31.2017.4.03.6000/MS 2017.60.00.003537-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI OSVALDO DE ROSSI JUNIOR MS015391 FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES e outro(a) Justica Publica 00035373120174036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Intime-se a defesa do réu OSVALDO DE ROSSI JUNIOR para que apresente as razões de apelação perante este E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 6

Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse particular, tenho que a manutenção da prisão preventiva do paciente impedirá que o paciente continue a delinquir, considerando a circunstância de Antônio Luiz da Silva encontrar-se indiciado em autos diversos por idêntico crime e, naqueles autos, encontrar-se beneficiado por liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança e cumprimento de outras medidas cautelares impostas pelo Juízo da causa (fls. 21/22, 46/47). Por outro lado, a pena máxima prevista para o crime de contra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1321 - Impetrante: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY - Magistrado(a) Marcos Correa - Advs: Rogério Luis Adolfo Cury (OAB: 186605/ SP) - 4º Andar Nº 2137483-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Barr

Publicações Judiciais I ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5024361-44.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: PAULO ROBERTO BRUNETTI IMPETRANTE: ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY, DANIELA MARINHO SCABBIA CURY, PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER, LUIZA GUEDES PIRÁGINE Advogado do(a) PACIENTE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO FAKE MONEY OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O 1. Comunique-se aos impetrantes quanto à apresentaçã

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 11 de outubro de 2018. HABEAS CORPUS (307) Nº 5024232-39.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: CESAR SOUSA BOTELHO Advogado do(a) PACIENTE: ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP - 4ª VARA FEDERAL, OPERAÇÃO FAKE MONEY D E C I S ÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Rogério Luis Adolfo Cury, Daniela Marinh

Seção I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ciência. 2015. Relator PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 CUMPRA-SE. Goiânia, 31 de julho de Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 268348-41.2015.8.09.0000(201592683487) GOIANIA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA : MAURICIO NASSAU DE CARVALHO : GUTHIERE ALVES SANTIAGO ADV(S) : MAURICIO NASSAU DE CARVALHO DECISAO