Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como dependente e beneficiária (fls. 197/200). Acrescento que todos os depoimentos colhidos em audiência confirmaram, de forma uníssona, a dependência econômico-financeira da autora em relação ao filho falecido (fls. 228 e 236). Neste quadro, presentes os requisitos legais (art. 16, II, 4º da Lei 8.213/91), impõe-se a concessão do benefício, uma vez demonstrada a relação de dependência entre genitor(a) e filho. Neste sentido, há precedente do C. STJ: REsp nº 1.082.631, 5ª Turma,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1651 do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mauá - Paciente: Ricardo Flamino - Impetrante: Mauro Sergio Rubira - Fl. 58: vistos. Cumpra-se o despacho de fl. 57. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 8 de julho de 2015. FÁBIO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Mauro Sergio Rubira (OAB: 2994/AC) - 10

Seção I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO I DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 fundamentada na necessidade de preservação da ordem e disciplina da unidade prisional (LEP, art. 52) ante a periculosidade revelada dos pacientes no interior deste estabelecimento. 3 - Tratando-se de medida cautelar, em que se observou o contraditório difer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007686-65.2011.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1029 - ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES) X MARCELO MARQUES(SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER E SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP238821 - DANIELA MARINHO SCABBIA) X GUSTAVO MIZIARA RODRIGUEZ CARMONA(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER) X JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA(SP186605 - ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY E SP281095 - PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER E SP238821 - DANIELA MARINHO SCABBI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(dez) dias para que: a) adite a inicial a fim de requerer a oitiva do representante do Ministério Público Federal; b) forneça em atenção ao comando do art. 6º da Lei 12.016/2009, cópia integral dos documentos que instruem a inicial; e c) forneça em atenção ao comando do art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09, contrafé com cópia integral dos documentos que a instruem. 3) Efetivadas as providências pela parte, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. 4) Intime-se com

Publicações Judiciais I ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00008 HABEAS CORPUS Nº 0010302-10.2016.4.03.0000/MS 2016.03.00.010302-5/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCIO RICARDO BENEDITO IGOR MACIEL PEREIRA reu/ré preso(a) MS011890 MARCIO RICARDO BENEDITO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00019579120164036002 1 Vr DOURADOS/MS EMENTA HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE.

Publicações Administrativas ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2009.61.02.009314-0 ApCrim 63754 VOL: 4 N.Único: 0009314-60.2009.4.03.6102 APTE : Justica Publica APTE : JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APTE : MARCELO MARQUES APTE : GUSTAVO MIZIARA RODRIGUES CARMONA ADV : SP186605 ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : JOSE ALBERTO ABRAO MIZIARA ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : MARCELO MARQUES APDO(A) : GUSTAVO MIZIARA RO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 796 AUTOR : J.P. INFRATOR : M.H.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004387-30.2018.8.26.0066 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 1117/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. INFRATOR : P.L.L.P.C. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0004388-15.2018.8.26.0066 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2094 designada (fls. 248), determina-se a intimação da defesa para apresentar razões de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP, seguindo-se o procedimento em seus ulteriores termos. São Paulo, 10 de outubro de 2018. JOÃO MORENGHI Relator Magistrado(a) João Morenghi - Advs: Marcelo Vicentini de Campos (OAB: 260526/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2095 Processo 0020420-88.2016.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins José Marcos de Carvalho Junior - Vistos. I-) Expeça-se a respectiva certidão à Fazenda Pública, a fim de que seja providenciada a execução forçada do(a) réu(ré). II-) Oficie-se a