Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 971 MONTANHER (OAB 390240/SP) Processo 1004122-25.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luis Carlos Afonso Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Recebo o recurso de fls. 135/139, em ambos efeitos. À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1220 (OAB 299295/SP) Processo 1001715-46.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rogério Luiz Monteiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1212 cobrança da contribuição, são hierarquicamente inferiores à Constituição Federal, sendo, portanto, inadmissível a instituição compulsória de contribuição para o seu custeio. Portanto, cabe exclusivamente ao cidadão, inclusive do servidor público, a escolha por filiar-se ou não a entidade que lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1117 da gratificação aos vencimentos e não ao salário-base - Verba que incidiu sobre o salário base e sobre o RETP - Inexistência de prejuízo ou redução salarial Aplicação da tese firmada no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10563 PROCEDIMENTO COMUM 0005643-64.2016.403.6108 - MARCELINO FRANCISCO DE PAULA(SP137331 - ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI E SP366539 - LUCIA HELENA RADIGHIERI DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro o pedido de produção de prova oral, formulado pela parte autora, quanto à oitiva de testemunhas, fl. 87, bem assim do INSS, quanto ao depoimento pessoal, fl. 89, devendo o Advogado/Procurador observar o disposto no art. 455, 1º, do CPC: .Art. 455. Cabe ao advogado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1182 da taxa judiciária. Sendo assim, diante da manifestação do Ministério Público (fl. 228) e defensor (fl. 234), homologo o cálculo de multa apresentado a fl. 227. Intime-se o réu a recolher a multa que lhe foi imposta, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Consigne-se no mandado a obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1820 sede de embargos à execução opostos pela Tim Celular S/A em face de Alessandro Fernandes Ianoni, para limitar a multa diária em R$ 10.000,00 e converter a obrigação de fazer em perdas e danos, circunscritos esses ao montante de R$ R$ 3.512,00. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1753 como referência, induzindo a erro a autora que justificadamente a desconsiderou por já ter efetuado o pagamento daquele mês (p.42). Além disso, essa notificação sequer concedeu o prazo mínimo para purgação da mora. Assim, é ilícita a conduta tanto de rescindir unilateralmente o contrato pela falta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1904 MENEZES - - Ana Aparecida de Menezes Santana - - LUZIA DE FATIMA DIAS MENEZES - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/045743-4 dirigi-me ao endereço Rua Certifico ainda que dirigi-me á Rua Guimarães Rosa no. 69 (endereço corret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1121 ANDRADE (OAB 254220/SP), CÉSAR RIBEIRO CABRERA (OAB 170837/SP) Processo 1027029-39.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Ocean Network Express Pte. Ltd - Vistos. Providencie a serventia a vinculação da utilização das guias de custas/taxas judiciárias ao num