Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 85 monitória que EURO PNEUS COMERCIAL LTDA ME move em face de F F MATANGELO TRANSPORTES EIRELI. A despeito de devidamente intimada (fl. 32), a parte requerida não efetuou o pagamento da dívida e tampouco ofereceu embargos, motivo pelo qual, com fundamento no que estabelece o art. 701, § 2º, do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 379 RELAÇÃO Nº 0191/2018 Processo 0000109-30.2014.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.H.N.M.B. - VISTOS, etc. 1- Ante o integral cumprimento da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade de JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO, consoante artigo 89, §

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 690 2056 outrossim, a expedição aos órgãos registradores, como ARISP, e aos Cartórios de Protesto pois também nesses órgãos poderá a autora diligenciar administrativamente, lá recolhendo as verbas devidas. Providencie o Cartório, em dez dias, detalhamento de ordem expedida ao Bacen, para fins de bloqueio ou endereço. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 773 se e oficie-se à unidade prisional requisitando a apresentação do(a) acusado(a) com antecedência de 15(quinze) minutos, na sala destinada à audiência virtual pelo sistema Microsoft Teams, da unidade prisional. 8- Por fim, no tocante à testemunha de defesa Jhovana, depreque-se sua intimação para que compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1432 BRUNO RODRIGUES PRIMO (OAB 438301/SP) Processo 1011170-98.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Cássia Regina Sampaio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal. Em sendo o ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1557 Neto que, condenado por este juízo, encontra-se preso em presídio federal, na forma do Decreto n. 6877/09. O requerente alega não existirem os motivos que ensejaram a determinação para que permanecesse recolhido em estabelecimento prisional federal, cuidando-se de permanência que já vem se alongando em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1186 tempo de serviço. Base de cálculo. Não integra a base de cálculo do adicional por tempo de serviço as vantagens de caráter eminentemente transitório ou eventual, percebidas pelo servidor em razão de circunstâncias especiais e esporádicas. Adicional de Insalubridade não integra a base de cálculo do Adicional p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1204 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de fls. 80/85, em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 32º Circunscrição de Bauru,com nossas homenagens. Cumpra-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1344 preservação da ordem pública, da área de saúde, de bombeiros e de defesa civil, fora da jornada normal de trabalho policial, limitada à execução de, no máximo, 10 (dez) diárias mensais. (NR) § 2º - As atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, da área de saúde, de bomb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1162 quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em