Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 900 Estado de São Paulo-DAP - VISTOS. Intime-se a Fazenda a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Int. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN (OAB 43543/SP) Processo 0032342-51.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - Luis Carlos Afonso Fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 519 623 2005, que alterou o Código de Processo Civil, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exeqüendo (CPC, art. 475-B, caput). Nada sendo requerido em seis meses, aguarde-se eventual provocação do interessado em arquivo (CPC, art. 475-J, § 5º). Se a parte executada não for d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1504 proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 4. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1270 calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, e pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, ficam suspensos, no âmbito da Administração direta e das autarquias: I - antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos civis e ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1382 CELSO WAGNER THIAGO (OAB 82719/SP) Processo 1004306-44.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ricardo Augusto de Sousa Sant’ Anna - Vistos. Por ora, manifeste-se a embargada/autora, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1160 proferida sentença líquida, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95, atribuindo corretamente o valor à causa. Nesse sentido: Enunciado 3 do XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) “A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e pla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1247 Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/09 c.c artigo 55 da Lei 9.099/95. P. I. C. - ADV: ISAC IACOVONE (OAB 311110/SP), RAFAEL POLITI ESPOSITO GOMES (OAB 326326/SP) Processo 1011511-61.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1606 final da rua, à esquerda”; Na chácara indicada pelos dois indiciados, encontraram a pessoa de VITOR HUGO CARVALHO DE ABREU, saindo do imóvel e à porta da chácara, abordado, revistado pessoalmente, tinha um celular consigo; Em buscas no imóvel, autorizadas e acompanhadas por VITOR, localizaram no inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1638 suportadas por todos os autores ou igualitariamente da melhor forma que conveniarem. 2. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora o recebimento do Prêmio de Incentivo Especial - PIE, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 1398 formação de sargentos (22/05/2015 a 21/08/2015), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para débitos Relativos às Fazenda Públicas, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e juros de mora contados desde a citação, calculados com base nos índices aplicados à ca